O PROVIMENTO Nº 21/2023 DA CGJ-MA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA DA TERRA: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA REGISTRAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO MARANHÃO.

Erverson Sousa; Jordânia Da Silva Santos; Kayla Sousa Barros; Rhandê Ma ' Aiwan Ribeiro Araujo Guajajara

Título do Trabalho

Autores

Erverson Sousa
Jordânia Da Silva Santos
Kayla Sousa Barros
Rhandê Ma ' Aiwan Ribeiro Araujo Guajajara

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito público

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1397522-o-provimento-n-212023-da-cgj-ma-como-instrumento-de-governanca-da-terra--uma-analise-da-seguranca-juridica-reg

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

segurança jurídica, povos indígenas, registro de imóveis, Provimento 21/2023.

Resumo

O presente estudo aborda a relevância e aplicação do Provimento Nº 21/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) no registro de imóveis, focado na abertura de matrícula e averbação de terras indígenas homologadas. A norma reflete o esforço do Judiciário maranhense em se alinhar aos ODS da Agenda 2030 da ONU (ODS 2, 15 e 16) e às diretrizes da Governança Responsável da Terra da FAO, visando proteger povos originários. O problema central questiona: Como o Provimento nº 21/2023 articula o Registro de Imóveis para garantir a segurança jurídica dos direitos territoriais indígenas, em face dos conflitos fundiários decorrentes da preexistência de matrículas privadas sobre áreas homologadas? O objetivo geral é analisar a efetividade e as implicações jurídicas do Provimento como mecanismo de proteção dos direitos indígenas e de aperfeiçoamento das Normas de Serviço Extrajudicial. Objetivos específicos incluem examinar os procedimentos para encerramento de matrículas existentes e discutir a interface da norma com o Provimento nº 70/2018 do CNJ. A pesquisa é relevante por conferir segurança jurídica aos direitos territoriais, sendo crucial para entender a primazia indígena no âmbito registral. A metodologia é qualitativa e exploratória, utilizando revisão bibliográfica e análise documental do Provimento CGJ-MA e normas correlatas.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUSA, Erverson et al.. O PROVIMENTO Nº 21/2023 DA CGJ-MA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA DA TERRA: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA REGISTRAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO MARANHÃO... In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1397522-O-PROVIMENTO-N-212023-DA-CGJ-MA-COMO-INSTRUMENTO-DE-GOVERNANCA-DA-TERRA--UMA-ANALISE-DA-SEGURANCA-JURIDICA-REG. Acesso em: 29/06/2026