ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ/MA NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA

Ananda Miranda

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Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ/MA NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA

Autores

Ananda Miranda

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito público

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1397173-analise-da-responsabilidade-do-municipio-de-grajauma-na-protecao-dos-animais-domesticos-em-situacao-de-rua

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

Direitos dos Animais, Responsabilidade Municipal, Políticas Públicas, Proteção dos animais.

Resumo

O presente artigo analisa a responsabilidade civil do Município de Grajaú/MA em relação aos animais domésticos abandonados, com base nos ditames legais, especialmente a Constituição Federal de 1988, que estabelece princípios para a proteção da fauna e da flora. Tais medidas buscam estabelecer os deveres dos entes públicos para implementar tais ações. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que o número de animais em situação de rua cresce diariamente, totalizando-se aproximadamente 30 milhões no Brasil. No estado do Maranhão, a lei nº 10.169 de 2014, dispõe sobre a proteção dos animais em âmbito estadual e ações a serem desenvolvidas pelos entes estatais. Tal medida revela-se de extrema importância diante dos impactos sociais e ambientais decorrentes do abandono de animais. O objetivo geral do artigo e analisar a responsabilidade civil do Município de Grajaú/MA na proteção dos animais domésticos em situação de rua. Os objetivos específicos são: (i) identificar as normas que regulamentem a proteção dos animais no ordenamento jurídico (ii) averiguar quais os deveres legais Município de Grajaú/MA para efetivar os ditames legais na proteção dos animais domésticos no ordenamento jurídico,(iii) levantar quais ações municipais são desenvolvidas no Município de Grajaú/MA para proteger os animais em situação de rua. A metodologia utilizada inclui uma abordagem qualitativa, com caráter documental, visto que o problema de pesquisa será respondido por meio de documentos e doutrinas. Dessa forma, impõe-se a análise da responsabilidade do Município de Grajaú/MA diante de tal contexto.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MIRANDA, Ananda. ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ/MA NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA.. In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1397173-ANALISE-DA-RESPONSABILIDADE-DO-MUNICIPIO-DE-GRAJAUMA-NA-PROTECAO-DOS-ANIMAIS-DOMESTICOS-EM-SITUACAO-DE-RUA. Acesso em: 29/06/2026