A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA: O DIREITO AO DIAGNÓSTICO E OS LIMITES DA AUTONOMIA REPRODUTIVA NOS CASOS DE SÍNDROME DE EDWARDS

LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES; Jordânia Da Silva Santos

Título do Trabalho

Autores

LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR LOPES
Jordânia Da Silva Santos

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito privado

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1395443-a-judicializacao-da-vida-intrauterina--o-direito-ao-diagnostico-e-os-limites-da-autonomia-reprodutiva-nos-casos-

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

direito à saúde; doenças raras; dignidade da pessoa humana

Resumo

O estudo aborda o tema que envolve a judicialização da vida intrauterina, o direito ao diagnóstico das doenças raras ainda na fase gestacional, bem como os limites da autonomia reprodutiva nos casos específicos de Síndrome de Edwards, considerando que é uma Síndrome rara, que apesar de a literatura médica confirmar a incompatibilidade da vida, não há respaldo jurídico com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, quando da análise da ADPF 54, para interrupção gestacional. Assim, busca-se compreender como o Poder Judiciário atua diante das demandas relacionadas à interrupção da gestação nesses casos. O problema de pesquisa centra-se na seguinte questão: até que ponto o direito ao diagnóstico pré-natal e a autonomia reprodutiva da gestante encontram limites ético-jurídicos quando confrontados com a proteção constitucional da vida intrauterina? O objetivo geral consiste em analisar as implicações jurídicas das decisões judiciais envolvendo a Síndrome de Edwards, enquanto os objetivos específicos incluem examinar o tratamento legal do tema no ordenamento jurídico brasileiro, identificar os fundamentos utilizados pelos tribunais e discutir o equilíbrio entre o direito à vida e a autonomia reprodutiva. A justificativa decorre da judicialização de casos que envolvem a inviabilidade fetal, revelando lacunas normativas e tensões entre princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, baseada em análise doutrinária, jurisprudencial e normativa, a fim de oferecer uma reflexão crítica sobre os limites e possibilidades do Direito frente aos avanços da biomedicina e aos dilemas éticos da vida intrauterina.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LOPES, LIDIANNE KELLY NASCIMENTO RODRIGUES DE AGUIAR; SANTOS, Jordânia Da Silva. A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA: O DIREITO AO DIAGNÓSTICO E OS LIMITES DA AUTONOMIA REPRODUTIVA NOS CASOS DE SÍNDROME DE EDWARDS.. In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1395443-A-JUDICIALIZACAO-DA-VIDA-INTRAUTERINA--O-DIREITO-AO-DIAGNOSTICO-E-OS-LIMITES-DA-AUTONOMIA-REPRODUTIVA-NOS-CASOS-. Acesso em: 25/06/2026