REPARAÇÃO CIVIL E PENAL CONTRA FAKE NEWS: LIMITES E DESAFIOS DA TUTELA DA HONRA NO BRASIL.

Ana Carolina da Silva Chaves; Rita de Cássia Costa Vieira; Tailana Santana Alves Leite de Sousa; Aguida Maria Dantas Gomes; BEATRIZ DE LIMA PARENTES

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Trabalho

Título do Trabalho

REPARAÇÃO CIVIL E PENAL CONTRA FAKE NEWS: LIMITES E DESAFIOS DA TUTELA DA HONRA NO BRASIL.

Autores

Ana Carolina da Silva Chaves
Rita de Cássia Costa Vieira
Tailana Santana Alves Leite de Sousa
Aguida Maria Dantas Gomes
BEATRIZ DE LIMA PARENTES

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito privado

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1394834-reparacao-civil-e-penal-contra-fake-news--limites-e-desafios-da-tutela-da-honra-no-brasil

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

PALAVRAS-CHAVE: Fake News. Tutela da Honra. Responsabilidade Civil. Direito Digital.

Resumo

O presente trabalho traz uma análise sobre a tutela da honra e da imagem e a insuficiência dos mecanismos do Direito Penal e Civil para a proteção de vítimas de fake News. Diante a problemática recorrente no ambiente virtual, qual a penalização para crimes de desinformação? O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a aplicabilidade dos tipos penais de crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria, conforme o Código Penal Brasileiro, nos Arts 138, 139, 140, que figuram no conteúdo de propagação massiva e viral de fake news em mídia digital; avaliar a eficácia dos mecanismos de responsabilidade civil por danos morais, como instrumento de tutela da honra e imagem das vítimas; discutir os desafios processuais, identificação do ofensor e quantificação do dano. A pesquisa se justifica pela relevância social, jurídica e acadêmica, pois o tema exige aprofundamento de estudo e pesquisa, afim de proporcionar o entendimento da desinformação, especialmente no que tange à efetiva proteção dos direitos da personalidade. A metodologia empregada é de natureza bibliográfica e documental, pautada na análise da legislação vigente: Código Penal, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei Nº 12.965/2014 , Lei de Proteção de Dados, Lei Nº 13.709/2018, da doutrina em Direitos da Personalidade e do entendimento dos Tribunais Superiores que trata da colisão entre a liberdade de expressão e proteção da honra.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CHAVES, Ana Carolina da Silva et al.. REPARAÇÃO CIVIL E PENAL CONTRA FAKE NEWS: LIMITES E DESAFIOS DA TUTELA DA HONRA NO BRASIL... In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1394834-REPARACAO-CIVIL-E-PENAL-CONTRA-FAKE-NEWS--LIMITES-E-DESAFIOS-DA-TUTELA-DA-HONRA-NO-BRASIL. Acesso em: 25/06/2026