TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DIREITOS HUMANOS

JOAO LUCAS PATRICIO ARAUJO; Suzane Cristina Pires Mine

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Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DIREITOS HUMANOS

Autores

JOAO LUCAS PATRICIO ARAUJO
Suzane Cristina Pires Mine

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito público

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1393521-transicao-energetica-e-direitos-humanos

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

Direitos humanos, meio ambiente, inclusão social

Resumo

O estudo "Transição Energética e Justiça Social" analisa o desafio brasileiro de implementar a transição energética global em um cenário de profunda desigualdade social. A pesquisa parte da premissa de que milhões de famílias de baixa renda, vivendo em situação de pobreza energética , ainda dependem de fontes altamente poluentes, como lenha e carvão vegetal , não podendo acessar diretamente as fontes renováveis. Neste contexto, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é defendido como uma solução de transição realista, intermediária e socialmente justa. O objetivo central é analisar o papel jurídico do GLP como um vetor para garantir o direito humano à energia , assegurando acesso equitativo e seguro. A hipótese é que o GLP, devido ao seu menor impacto relativo (comparado à lenha), eficiência e ampla capilaridade de distribuição , é essencial para essa transição, desde que sustentado por marcos legais e governança inclusiva. Utilizando uma metodologia qualitativa, descritiva e exploratória , a pesquisa envolve análise documental de legislações e programas de subsídio (como o Vale Gás Social). O referencial teórico articula os eixos de Direitos Humanos e Justiça Energética (Sen, Santos) , Sustentabilidade (Sachs) e Governança Climática (Ostrom). O resultado esperado é a proposição de um modelo jurídico-normativo que posicione o GLP como ferramenta legítima de transição. Conclui-se que a transição energética deve ser um processo humano e social , e o reconhecimento do GLP é um ato de justiça social , alinhando o Brasil aos ODS (7, 10 e 13) e fornecendo subsídios informacionais para as COPs.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAUJO, JOAO LUCAS PATRICIO; MINE, Suzane Cristina Pires. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DIREITOS HUMANOS.. In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1393521-TRANSICAO-ENERGETICA-E-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 25/06/2026