ENTRE A SENTENÇA E A EXECUÇÃO PENAL: MATERIALIDADES DOCUMENTAIS E ACESSO A DIREITOS DE PESSOAS INDÍGENAS NO MARANHÃO

Tuanny Soeiro Sousa

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Título do Trabalho

ENTRE A SENTENÇA E A EXECUÇÃO PENAL: MATERIALIDADES DOCUMENTAIS E ACESSO A DIREITOS DE PESSOAS INDÍGENAS NO MARANHÃO

Autores

Tuanny Soeiro Sousa

Modalidade

Resumo

Área temática

Sociologia jurídica, filosofia jurídica, antropologia jurídica, hermenêutica jurídica

Data de Publicação

03/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1391185-entre-a-sentenca-e-a-execucao-penal--materialidades-documentais-e-acesso-a-direitos-de-pessoas-indigenas-no-mara

ISBN

978-65-272-2254-5

Palavras-Chave

execução penal, povos indígenas, antropologia do estado, documentos judiciais, Maranhão

Resumo

O presente trabalho investiga como práticas burocrático-jurídicas e materialidades documentais do sistema de justiça criminal produzem inclusões e exclusões de direitos no limiar entre a sentença e o início da execução penal de pessoas indígenas no Maranhão. Como problema de pesquisa, delimita-se o seguinte questionamento: em que medida, e por quais mecanismos, as rotinas jurídico-institucionais maranhenses ativam ou silenciam salvaguardas previstas para essa população? O objetivo geral do estudo é analisar criticamente esse fluxo sentencial executório, estabelecendo-se como objetivos específicos: mapear pontos críticos (identificação étnica, comunicações obrigatórias, intérprete, laudo antropológico e alternativas penais); identificar marcos normativos mobilizados/obliterados e propor indicadores de verificação. A justificativa decorre de evidências de invisibilidades estatísticas, déficits de transparência e racionalidades assimilacionistas no trato de pessoas indígenas, com consequências diretas sobre o acesso a direitos. Metodologicamente, realiza-se revisão bibliográfica integrativa de legislações, documentos institucionais e literatura especializada sobre execução penal indígena e antropologia do Estado, com análise temática e síntese narrativa. Espera-se sistematizar mecanismos documentais que condicionam a efetividade de direitos e oferecer subsídios para práticas judiciárias e administrativas no estado.

Título do Evento: III Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) — UEMA Grajaú
Cidade do Evento: Grajaú
Título dos Anais do Evento: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUSA, Tuanny Soeiro. ENTRE A SENTENÇA E A EXECUÇÃO PENAL: MATERIALIDADES DOCUMENTAIS E ACESSO A DIREITOS DE PESSOAS INDÍGENAS NO MARANHÃO.. In: Anais da jornada acadêmico-Jurídica da UEMA Grajaú: povos tradicionais, direitos territoriais e sustentabilidade. Anais...Grajaú(MA) UEMA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/iii-jajur-639475/1391185-ENTRE-A-SENTENCA-E-A-EXECUCAO-PENAL--MATERIALIDADES-DOCUMENTAIS-E-ACESSO-A-DIREITOS-DE-PESSOAS-INDIGENAS-NO-MARA. Acesso em: 25/06/2026