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A presente publicação reúne os resumos expandidos submetidos, aprovados e apresentados durante a III Jornada Acadêmico-Jurídica (III JAJUR) do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) – Campus Grajaú. Os textos aqui compilados traduzem o esforço coletivo de estudantes, pesquisadores e profissionais que, ao longo do evento, dedicaram-se a refletir criticamente sobre questões jurídicas de elevada relevância social, contribuindo para a construção de um pensamento acadêmico comprometido com a realidade regional.

A Jornada Acadêmico-Jurídica (JAJUR) é um evento científico criado e organizado pelo Curso de Direito da UEMA – Campus Grajaú, cuja trajetória vem se consolidando como espaço institucional de integração entre ensino, pesquisa e extensão. Desde a sua primeira edição, o evento tem cumprido a função de aproximar a universidade da sociedade, favorecendo o intercâmbio de saberes entre a comunidade acadêmica, profissionais do Direito, servidores públicos e representantes de movimentos sociais e comunidades tradicionais.

A terceira edição – III JAJUR – foi realizada nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2025, no Auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Campus Grajaú, município de Grajaú, estado do Maranhão, com atividades desenvolvidas das 18h às 22h (GMT–3). O tema central, “Povos Tradicionais, Direitos Territoriais e Sustentabilidade: Desafios Jurídicos na Amazônia Legal Maranhense”, orientou as discussões em torno da proteção jurídica dos territórios de comunidades tradicionais, das tensões entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental e dos desafios que o Direito enfrenta diante da complexa realidade socioambiental da porção maranhense da Amazônia Legal.

A programação foi estruturada em três dias de atividades. No dia 4 de novembro de 2025, a mesa-redonda de abertura, intitulada “Direitos territoriais e justiça socioambiental na Amazônia maranhense”, reuniu especialistas e lideranças comunitárias para debater o papel do ordenamento jurídico na defesa dos territórios tradicionais. No dia 5 de novembro de 2025, a mesa-redonda “Crimes ambientais e governança ecológica no Maranhão” abordou a legislação ambiental vigente, os mecanismos de enfrentamento de ilícitos ecológicos e as estratégias de governança voltadas à proteção dos biomas maranhenses. Por fim, o dia 6 de novembro de 2025 foi integralmente destinado às sessões dos Grupos de Trabalho, nas quais os trabalhos científicos que compõem estes Anais foram apresentados e discutidos.

A Comissão Organizadora da III JAJUR foi integrada pelos professores Tuanny Soeiro Sousa (Coordenadora), Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes (Coordenadora Adjunta), Jéssica Oliveira de Moraes e Marcos Paulo Carola Sousa. As informações detalhadas sobre o evento, incluindo edital de submissão, programação e materiais de apoio, encontram-se disponíveis no site oficial (https://www.even3.com.br/iii-jajur-639475/) e no perfil institucional mantido na rede social Instagram (https://www.instagram.com/jajuruema).

Os trabalhos que integram esta coletânea foram submetidos no período de 24 a 31 de outubro de 2025 e avaliados, por meio de revisão por pares, pelos professores Tuanny Soeiro Sousa, Jéssica Oliveira de Moraes e Marcos Paulo Carola Sousa, que compuseram a Comissão Científica do evento. A avaliação observou critérios de pertinência temática, clareza metodológica, contribuição científica e adequação às normas de formatação estabelecidas no edital. Uma vez aprovados, os resumos foram apresentados oralmente nas sessões dos Grupos de Trabalho realizadas no dia 6 de novembro de 2025, organizadas em três áreas temáticas com coordenação própria: Direito Privado, sob a coordenação da professora Jéssica Oliveira de Moraes; Direito Público, coordenado pelo professor Marcos Paulo Carola Sousa; e Sociologia Jurídica, Filosofia Jurídica, Antropologia Jurídica e Hermenêutica Jurídica, coordenado pelo professor Héiron Félix Santos Alves.

Ao todo, vinte e seis trabalhos foram aprovados e apresentados. No Grupo de Trabalho de Direito Privado, seis pesquisas contemplaram questões relativas à responsabilidade civil, ao biodireito, ao direito de família e à tutela dos direitos da personalidade. Foram apresentados os seguintes trabalhos: Reparação civil e penal contra fake news: limites e desafios da tutela da honra no Brasil, de Ana Carolina da Silva Chaves, Rita de Cássia Costa Vieira, Tailana Santana Alves Leite de Sousa, Aguida Maria Dantas Gomes e Beatriz de Lima Parentes; A judicialização da vida intrauterina: o direito ao diagnóstico e os limites da autonomia reprodutiva nos casos de Síndrome de Edwards, de Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes e Jordânia da Silva Santos; Alienação parental à luz da jurisprudência brasileira: garantia do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar, de Francisco Santos Pereira, Marcos Vinícius Duarte Sousa, Daniela Santana dos Santos Alves e Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes; Trissomia do 18 (Síndrome de Edwards) e interrupção gestacional: uma análise da (in)coerência jurisprudencial brasileira entre a autonomia reprodutiva e a inviolabilidade do nascituro, de Jordânia da Silva Santos e Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes; O falso advogado: golpe ou fragilidade do sistema judicial?, de Tailana Santana Alves Leite de Sousa, Maria Gabriella Saturnino Carvalho, Beatriz de Lima Parentes, Aguida Maria Dantas Gomes e Rita de Cássia Costa Vieira; e A função preventiva da responsabilidade civil na atividade empresarial da indústria alimentícia: aspectos teórico-práticos para a proteção dos consumidores à luz do direito brasileiro, de Marcos Paulo Carola Sousa.

O Grupo de Trabalho de Direito Público concentrou o maior volume de apresentações, totalizando dezesseis trabalhos que versaram sobre direitos territoriais indígenas e quilombolas, governança fundiária, direito ambiental, políticas públicas, direitos fundamentais e atuação do Poder Judiciário. Compuseram essa sessão: Transição energética e direitos humanos, de João Lucas Patrício Araújo e Suzane Cristina Pires Mine; A Festa da Moqueada do povo Guajajara como expressão do direito à espiritualidade e à identidade cultural indígena, de Antalylson de Sousa Gavião Guajajara, Elaine Mikeli da Silva Sousa e Héiron Waiwai; Análise da prática do ativismo judicial pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) julgadas entre 2020 e 2025 envolvendo controle de políticas públicas, de Beatriz de Lima Parentes, Tuanny Soeiro Sousa, Aguida Maria Dantas Gomes, Ana Carolina da Silva Chaves e Maria Gabriella Saturnino Carvalho; Análise da responsabilidade do Município de Grajaú/MA na proteção dos animais domésticos em situação de rua, de Ananda Miranda; O Provimento nº 21/2023 da CGJ-MA como instrumento de governança da terra: uma análise da segurança jurídica registral e a proteção dos direitos indígenas no Maranhão, de Erverson Sousa, Jordânia da Silva Santos, Kayla Sousa Barros e Rhandê Ma’Aiwan Ribeiro Araujo Guajajara; A luta pela terra no Brasil: uma análise das disputas fundiárias e a violação dos direitos dos povos tradicionais, de Daniela Santana dos Santos Alves, Francisco Santos Pereira e Fernando Alves Gomes; Interculturalidade e segurança jurídica: a importância da linguagem e da acessibilidade registral para povos tradicionais do município de Grajaú/MA, de Kayla Sousa Barros, Erverson Sousa, Jordânia da Silva Santos e Rhandê Ma’Aiwan Ribeiro Araujo Guajajara; e Direito à alimentação e cultura indígena: como o processo de aculturação impacta na garantia de uma alimentação adequada nas comunidades indígenas de Grajaú-MA, de Pedro Henrique do Nascimento Barros e Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes.

Ainda no âmbito do Direito Público, integraram a sessão os trabalhos: Entre a segurança jurídica e a postergação de uma obrigação: os impactos fundiários e sociais que o Decreto 12.689/2025 tem trazido e trará para a regularização fundiária no Brasil, de Meilane Lima de Farias Ribeiro e Luciano Lima Chaves Nunes; Entre a vida e a morte: os cuidados paliativos como direito fundamental do paciente, de Tailana Santana Alves Leite de Sousa, Mauryglã Richard Almeida Silva, Beatriz de Lima Parentes, Maria Gabriella Saturnino Carvalho e Tuanny Soeiro Sousa; Entre a mãe e a profissão: análise das condições e políticas públicas de permanência nas universidades públicas do Brasil, de Tailana Santana Alves Leite de Sousa, Aguida Maria Dantas Gomes, Maria Gabriella Saturnino Carvalho, Ana Carolina da Silva Chaves e Tuanny Soeiro Sousa; Justiça climática no Brasil: análise das desigualdades socioambientais e dos impactos das mudanças climáticas sobre os grupos vulneráveis, de Emily Vitória Cândido da Silva, Nakaywãma Lopes Rocha Guajajara, Aylla Caroline Vitor Dantas, Ananda Karolyny Soares Miranda e Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes; A internacionalização da Amazônia: uma análise à luz dos princípios do direito ambiental, de Maria Gabriella Saturnino Carvalho, Beatriz de Lima Parentes, Aguida Maria Dantas Gomes, Ana Carolina da Silva Chaves e Tailana Santana Alves Leite de Sousa; Segurança jurídica fundiária e os impactos da decisão liminar na Ação Civil Pública nº 1003562-09.2022.4.01.3704: entre a proteção territorial indígena e a estabilidade dominial, de Romulo de Orquiza Moreira e Marcos Paulo Carola Sousa; Atuação do Judiciário na prevenção e combate à violência doméstica no município de Grajaú/MA, de Aguida Maria Dantas Gomes, Beatriz de Lima Parentes, Maria Gabriella Saturnino Carvalho, Ana Carolina da Silva Chaves e Henrique Zendell Sousa de Morais; e As leis de acessibilidade em São Luís: um estudo sobre a implementação dos direitos da comunidade surda//, de Kledson Vitorio Reis Madeira, Karla Cristhina Soares Sousa, Ianaely dos Santos Nascimento e Karine Raiane Santos Oliveira.

O Grupo de Trabalho de Sociologia Jurídica, Filosofia Jurídica, Antropologia Jurídica e Hermenêutica Jurídica contou com quatro apresentações que articularam o Direito a referenciais teóricos das ciências humanas e sociais, privilegiando abordagens interdisciplinares. Foram apresentados: Entre a sentença e a execução penal: materialidades documentais e acesso a direitos de pessoas indígenas no Maranhão, de Tuanny Soeiro Sousa; A metáfora do abandono e da violência na música “O Pirata”: uma análise à luz da proteção infanto-juvenil, de Mauryglã Richard Almeida Silva e Tailana Santana Alves Leite de Sousa; Antropologia jurídica e epistemologias indígenas: o monitoramento Waiwai como direito vivo e tecnologia social de preservação cultural, de Héiron Waiwai, João Lucas Patrício Araújo, Guilherme Santana e Diogo de Almeida Viana dos Santos; e Da cordialidade à omissão jurídica: a negligência frente aos conflitos territoriais da Amazônia Legal Maranhense como sintoma das heranças culturais retratadas em Raízes do Brasil, de Aline Cecília Sena Moura e Lídia Millene Santos Rosa.

A pluralidade temática dos trabalhos que compõem estes Anais evidencia a amplitude das reflexões suscitadas pela III JAJUR, abrangendo desde a proteção dos territórios indígenas e quilombolas até debates sobre autonomia reprodutiva, justiça climática, acessibilidade, violência doméstica e cuidados paliativos. Essa diversidade atesta a capacidade do evento de mobilizar investigações atentas tanto às demandas locais quanto a problemas jurídicos de alcance nacional e internacional.

A publicação destes Anais cumpre, assim, dupla finalidade: preservar a memória acadêmica do evento e ampliar o alcance das pesquisas nele apresentadas, tornando-as acessíveis a um público mais amplo. Espera-se que os textos aqui reunidos possam fomentar novas investigações, inspirar o aprofundamento dos temas abordados e fortalecer os vínculos entre a produção científica universitária e as demandas concretas da sociedade, em especial das comunidades tradicionais da Amazônia Legal maranhense.

Desejamos a todos e a todas uma proveitosa leitura.

Comissão Organizadora da III JAJUR

Grajaú, fevereiro de 2026