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Com satisfação, apresentamos os anais do III Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado no Rio de Janeiro de 18/10/2023 a 20/10/2023, em homenagem a Maria Paula Dallari Bucci.

A iniciativa para este evento partiu da Rede de Direito e Políticas Públicas (RedeDPP), uma organização dedicada à promoção da pesquisa, debate e colaboração no campo do Direito e Políticas Públicas no Brasil, congregando acadêmicos, pesquisadores, profissionais e interessados no estudo das políticas públicas e sua relação com o direito. A RedeDPP conta com pesquisadores participantes de dezenas de Programas de Pós-Graduação da área do Direito, de todas as regiões do Brasil, com destaque para as seguintes IES (todas com participantes no III CBDPP): CESUPA, FDF, FGV-RIO, UERJ, UNESC, UFC, UFG, UFMS, UFPA, UFRJ, UFT, UNIBrasil, UNIFESP, UNIRIO, UNISC, USP.

Realizou-se merecida homenagem a Maria Paula Dallari Bucci, destacada professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Livre Docente em Direito do Estado, tem marcado sua carreira desde 2000, quando defendeu a tese "Direito Administrativo e Políticas Públicas". Sua dedicação à pesquisa resultou em obras influentes, como "Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas", premiada com o Jabuti em 2014, e clássicos como "Direito Administrativo e Políticas Públicas" (2000) e "Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico" (2006).

Em 2019, Maria Paula Dallari Bucci desempenhou um papel importante na criação da Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas (RedeDPP), junto ou com outras lideranças deste campo investigativo, como Caroline Bitencourt, Fabricio Motta, Saulo Coelho, desde outros, proporcionando um espaço para colaboração e diálogo entre destacados pesquisadores na área das políticas públicas e direito no Brasil. Esta homenagem é um reconhecimento pelo seu pioneirismo e impacto duradouro no desenvolvimento da abordagem Direito e Políticas Públicas.

Durante o Congresso, as homenagens foram tanto as formais de praxe, quanto o que poderíamos chamar de homenagens materiais: um dedicado e intenso diálogo científico sobre a obra de Dallari Bucci, durante as mesas e GTs do evento. Este congresso não só oferece a oportunidade de aprofundar a compreensão das interações entre o Direito e as Políticas Públicas, mas também celebra a notável carreira de Maria Paula Dallari Bucci e busca inspirar a próxima geração de estudiosos e profissionais comprometidos em contribuir para um mundo melhor por meio do estudo e aplicação do Direito e das Políticas Públicas.

Os trabalhos aqui reunidos, foram apresentados em oito sessões de Grupos de Trabalho. Todos passaram por prévia avaliação duplo cega.