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O Colóquio Jurídico Científico, realizado bianualmente pela Universidade de Pernambuco – Campus Arcoverde, é um espaço singular e potente na agenda científica regional. Assim, a principal contribuição consiste na inserção de debates transdisciplinares nas investigações jurídicas e nas demais áreas do saber vinculadas às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

A 2ª edição do Colóquio foi o primeiro evento realizado pela Universidade após o período pandêmico, visando trazer novamente os alunos ao ambiente físico do campus, seguindo todos os protocolos de segurança instituídos pela Portaria nº 5130/2022. Além disso, o objetivo do evento, de interligar outros campos do conhecimento ao Direito, foi sistematizado no intuito de comemorar os 30 anos de vigência da Convenção Americana de Direitos Humanos no Brasil, tendo como temas: Democracia, Cidadania e Direitos Humanos.

Diante disso, o II Colóquio Jurídico-Científico assumiu o compromisso de apresentar as(aos) participantes uma proposta científica dinâmica e flutuante entre os diversos saberes. Alguns voltados a aspectos tecno-práxis da dogmática jurídica, outros pautados em processos críticos, sensíveis, não dogmáticos e radicais, dentro e fora da seara jurídica.

Cinco eixos temáticos foram contemplados durante todo o evento. O primeiro deles, intitulado ‘Aspectos Filosóficos, Políticos e Linguísticos-Retóricos do Direito’, explorou a relação entre ciências propedêuticas e o Direito. Estudos decorrentes das áreas da Hermenêutica, História, Filosofia, Retórica, Política, Antropologia e Sociologia no/do Direito, além de áreas afins como a retórica, linguística e o movimento trans/interdisciplinar.

O segundo, ‘Filosofia, Contemporaneidade e Direitos Humanos’, reuniu pesquisas que exploraram as relações entre os aspectos filosóficos e o Direito, através de um viés interdisciplinar, problematizando questões relacionadas ao(s) gênero(s) e a diversidade sexual no contexto jurídico, além de agrupar discussões no âmbito teórico, epistemológico e social a partir de espectros étnicos-raciais, revisitando questões promovidas por pessoas negras e grupos étnicos. Houve também discussões relacionadas à educação em direitos humanos, democracia, emancipação social, cidadania, políticas públicas, movimentos sociais, religiosidades e artes, dentre outras pautas conexas.

O terceiro eixo temático,  ‘Meio Ambiente, Diversidade, Sociedade, Cultura e Movimentos Sociais’, reuniu investigações sobre movimentos ambientais, sustentabilidade, educação ambiental, estudos ambientais de cunho jurídico (voltados ao debate sobre direitos fundamentais, dano e responsabilização em matéria ambiental), direito animal, decolonialidade, diálogo de saberes. povos e comunidades tradicionais e outros que uniram tais discussões com o espectro cultural e político contemporâneo.

O quarto eixo temático, ‘Processo e Execução Penal na Atualidade’ buscou investigar os problemas teóricos e práticos pertinentes à ação, à jurisdição e ao processo penal na atualidade, bem como os dilemas do processo de execução da pena criminal. Foram reunidas investigações sobre direitos humanos e o sistema regional, teorias críticas e impactos dos direitos fundamentais no sistema de justiça criminal, uso de novas tecnologias frente aos direitos e garantias fundamentais, perspectiva de gênero no processo penal, dentre outras temáticas afins.

Por fim, a quinta roda de comunicações científicas, com seus artigos científicos, ‘Direito das Famílias, Relações Privadas, Trabalho, Gênero e Direitos Humanos’, abordou temas como: relações familiares e todas a suas nuances, relações trabalhistas no âmbito doméstico e social a partir das questões de gênero e dos direitos humanos, tomando como ponto de partida a divisão sexual do trabalho e os impactos que o exercício da parentalidade acarreta ao desenvolvimento do trabalho.