DO DIREITO GARANTIDO AO DEBATE NEGADO: GÊNERO, SEXUALIDADE E DISPUTAS CURRICULARES NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Kelly Souza Costa

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

DO DIREITO GARANTIDO AO DEBATE NEGADO: GÊNERO, SEXUALIDADE E DISPUTAS CURRICULARES NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Autores

Kelly Souza Costa

Modalidade

Resumo

Área temática

GT2 - Cibercultura, gêneros e sexualidades

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-seminario-interno-pesquisas-geocorpo/1437130-do-direito-garantido-ao-debate-negado--genero-sexualidade-e-disputas-curriculares-na-educacao-basica

ISBN

978-65-272-2360-3

Palavras-Chave

gênero, sexualidade, legislação educacional, direitos humanos, Educação Básica.

Resumo

O estudo analisa o amplo arcabouço jurídico que sustenta a abordagem de gênero e sexualidade na Educação Básica brasileira e discute como, apesar dessa base legal, se produz temor e silenciamento nas escolas. A pesquisa organiza-se em três eixos articulados. No primeiro, sistematiza a legislação que garante a educação como direito de todos – Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Plano Nacional de Educação (PNE) e diversas diretrizes nacionais – evidenciando que tais normas afirmam a igualdade, a laicidade do Estado, a valorização da diversidade e a obrigatoriedade de enfrentar preconceitos e discriminações. Em seguida, aprofunda a leitura de leis, resoluções e portarias que tratam diretamente de gênero, sexualidade e direitos das mulheres e populações LGBTQIA+, como a Lei Maria da Penha, diretrizes de educação em direitos humanos, resoluções sobre nome social e identidade de gênero e normas específicas para educação infantil, fundamental, média, profissional, quilombola e ambiental. Essa análise documental demonstra que o ordenamento jurídico não proíbe, mas, ao contrário, exige que as escolas desenvolvam práticas pedagógicas inclusivas, voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à prevenção da violência, do sexismo e da LGBTfobia. Por fim, o capítulo examina o contexto recente de ofensiva conservadora, marcado pela difusão detupada da noção de “ideologia de gênero”, pela atuação de movimentos como “Escola sem Partido”, por projetos de lei que buscam censurar conteúdos e por campanhas de desinformação em torno de materiais didáticos, gerando um pânico moral que intensifica a perseguição a docentes e produz um clima de medo, autocensura e retração de políticas de diversidade. Conclui que existe um descompasso entre a robustez do marco normativo e a prática cotidiana das escolas: embora a legislação assegure e legitime o tratamento de gênero e sexualidade como temas educacionais, a pressão de grupos reacionários, a insegurança docente e a fragilidade da formação inicial e continuada dificultam a efetivação desse direito. Defende, assim, a urgência de fortalecer a formação docente e as políticas institucionais para que a escola cumpra seu papel democrático de garantir uma educação inclusiva, laica e promotora de direitos humanos.

Título do Evento: II SEMINÁRIO INTERNO DE PESQUISAS GEOCORPO
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário Interno de Pesquisas GeoCorpo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, Kelly Souza. DO DIREITO GARANTIDO AO DEBATE NEGADO: GÊNERO, SEXUALIDADE E DISPUTAS CURRICULARES NA EDUCAÇÃO BÁSICA.. In: Anais do Seminário Interno de Pesquisas GeoCorpo. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UERJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-seminario-interno-pesquisas-geocorpo/1437130-DO-DIREITO-GARANTIDO-AO-DEBATE-NEGADO--GENERO-SEXUALIDADE-E-DISPUTAS-CURRICULARES-NA-EDUCACAO-BASICA. Acesso em: 04/07/2026