QUE CORPO PAGA A COLONIALIDADE? ANGOLA E BRASIL EM CRISE NO DIREITO LGBTI+

Matheus Reuter Sena

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Trabalho

Título do Trabalho

QUE CORPO PAGA A COLONIALIDADE? ANGOLA E BRASIL EM CRISE NO DIREITO LGBTI+

Autores

Matheus Reuter Sena

Modalidade

Resumo

Área temática

GT1 - Perspectivas afrodiaspóricas e/ou decoloniais

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-seminario-interno-pesquisas-geocorpo/1437036-que-corpo-paga-a-colonialidade-angola-e-brasil-em-crise-no-direito-lgbti

ISBN

978-65-272-2360-3

Palavras-Chave

Estudos queer africano, Diversidade sexual e de gênero, Sexualidade, Gênero, Angola, Brasil, Colonialidade, Descriminalização.

Resumo

A proposta investiga as tensões, permanências e rupturas que atravessam os debates sobre sexualidade, gênero e colonialidade em Angola e no Brasil, tomando como eixo central a disputa pelos corpos dissidentes no campo jurídico e político. A análise confronta a narrativa colonial que, por séculos, construiu a ideia de que identidades e práticas não heterossexuais seriam inexistentes nas sociedades africanas pré-coloniais e, portanto, manifestações degeneradas do “contato com o Ocidente”. Tal ficção serviu — e ainda serve — como instrumento de apagamento histórico e como base de projetos políticos que legitimam violência, exclusão e tutela sobre populações LGBTI+. Ao resgatar experiências tradicionais angolanas, como as figuras dos ngangas dia quimbanda e dos chibados, reconhecidas socialmente como autoridades espirituais e políticas que exerciam papéis de gênero dissidentes e mantinham relações afetivo-sexuais com outros homens, rompe-se com esse mito colonial e expõe-se a complexidade dos sistemas de gênero africanos anteriores ao domínio europeu. A criminalização da homossexualidade em Angola não tem origem endógena, mas está diretamente vinculada à imposição do Código Penal Português de 1886, que institucionalizou a moralidade euro-cristã e transformou a sexualidade em instrumento de controle colonial. Apesar da ausência de registros oficiais de condenações, o dispositivo penal funcionou como tecnologia de poder, regulando corpos e produzindo subjetividades marcadas pela vergonha, pelo silêncio e pela violência. A revogação desse arcabouço normativo em 2019, com entrada em vigor em 2021, e a inclusão da discriminação por orientação sexual como crime representam importantes inflexões, fruto da mobilização de organizações como a Associação Íris Angola e a AIA – Arquivo Identidade Angolana. Essa atuação dialoga com o Manifesto Queer Africano e com a busca por uma política de autodeterminação que recuse a tutela neocolonial e reivindique uma história LGBTI+ angolana inscrita no próprio território ancestral. O cenário brasileiro, apesar de frequentemente celebrado por marcos jurídicos progressistas — como o reconhecimento de uniões homoafetivas e a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 — revela um paradoxo inquietante. O país que mais avança normativamente é também aquele que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo. A persistência de índices alarmantes de assassinatos, sobretudo de travestis, pessoas trans, negras e periféricas, demonstra que a legalidade brasileira não tem sido capaz de interromper a colonialidade que estrutura a violência letal. A herança portuguesa, atravessada por fundamentalismos cristãos e por uma lógica racializada de gestão de vidas, conecta Brasil e Angola, mas assume, no contexto brasileiro, contornos genocidas. Ao aproximar esses dois países marcados por trajetórias coloniais comuns, mas experiências sociais distintas, o estudo evidencia que o debate sobre direitos LGBTI+ só pode ser compreendido plenamente quando articulado à crítica da colonialidade, à disputa pela memória e à centralidade do corpo como arquivo político. A comparação entre avanço formal e violência material revela que o direito, embora necessário, é insuficiente para garantir vidas vivíveis. O enfrentamento exige uma prática anticolonial que reinscreva a dignidade dos corpos dissidentes na história e no presente.

Título do Evento: II SEMINÁRIO INTERNO DE PESQUISAS GEOCORPO
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário Interno de Pesquisas GeoCorpo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SENA, Matheus Reuter. QUE CORPO PAGA A COLONIALIDADE? ANGOLA E BRASIL EM CRISE NO DIREITO LGBTI+.. In: Anais do Seminário Interno de Pesquisas GeoCorpo. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UERJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-seminario-interno-pesquisas-geocorpo/1437036-QUE-CORPO-PAGA-A-COLONIALIDADE-ANGOLA-E-BRASIL-EM-CRISE-NO-DIREITO-LGBTI. Acesso em: 04/07/2026