A AUTORIDADE RELIGIOSA COMO DISPOSITIVO DE VIOLÊNCIA: LIMITES CONSTITUCIONAIS AO DISCURSO DE ÓDIO LGBTI+ NO BRASIL

Matheus Reuter Sena

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Trabalho

Título do Trabalho

A AUTORIDADE RELIGIOSA COMO DISPOSITIVO DE VIOLÊNCIA: LIMITES CONSTITUCIONAIS AO DISCURSO DE ÓDIO LGBTI+ NO BRASIL

Autores

Matheus Reuter Sena

Modalidade

Resumo

Área temática

GT2 - Cibercultura, gêneros e sexualidades

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-seminario-interno-pesquisas-geocorpo/1437035-a-autoridade-religiosa-como-dispositivo-de-violencia--limites-constitucionais-ao-discurso-de-odio-lgbti-no-bras

ISBN

978-65-272-2360-3

Palavras-Chave

Liberdade religiosa, liberdade de expressão, discurso de ódio, lideranças religiosas, direitos LGBTI+, violência simbólica, heteronormatividade, dignidade humana, laicidade do Estado, jurisprudência brasileira, corpos dissidentes, direitos humanos.

Resumo

Este trabalho discute a forma como lideranças religiosas, amparadas por prestígio moral e legitimidade comunitária, têm acionado as liberdades de expressão e religiosa para sustentar narrativas abertamente hostis às existências LGBTI+. Tais discursos, frequentemente travestidos de opinião teológica ou doutrinária, operam como mecanismos de regulação dos corpos e de manutenção de uma matriz heteronormativa que ainda estrutura o imaginário social brasileiro. A pesquisa examina como o ordenamento constitucional, embora reconheça a centralidade das liberdades comunicativas e da pluralidade de crenças, não pode admitir sua instrumentalização para reforçar desigualdades históricas. A partir do diálogo com os estudos de gênero e sexualidade, bem como com perspectivas críticas do Direito, evidencia-se que o discurso de ódio religioso não é um desvio isolado, mas parte de um sistema que produz e legitima violências simbólicas e materiais contra corpos dissidentes. O estudo aborda decisões judiciais em que o Poder Judiciário foi provocado a arbitrar conflitos entre liberdade religiosa e proteção da dignidade humana. Os casos analisados revelam um movimento ainda oscilante: ora preservam-se as liberdades comunicativas de líderes religiosos, ora reconhece-se a necessidade de impor limites constitucionais para conter aquilo que, sob o manto da fé, opera como ataque direto à cidadania LGBTI+. Conclui-se que o Estado deve assumir papel ativo na contenção dessas violências discursivas, reafirmando que a liberdade religiosa não é um salvo-conduto para a produção de ódio. A proteção das identidades LGBTI+ é condição mínima para uma democracia que se quer plural, laica e comprometida com a dignidade de todos os corpos.

Título do Evento: II SEMINÁRIO INTERNO DE PESQUISAS GEOCORPO
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário Interno de Pesquisas GeoCorpo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SENA, Matheus Reuter. A AUTORIDADE RELIGIOSA COMO DISPOSITIVO DE VIOLÊNCIA: LIMITES CONSTITUCIONAIS AO DISCURSO DE ÓDIO LGBTI+ NO BRASIL.. In: Anais do Seminário Interno de Pesquisas GeoCorpo. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UERJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-seminario-interno-pesquisas-geocorpo/1437035-A-AUTORIDADE-RELIGIOSA-COMO-DISPOSITIVO-DE-VIOLENCIA--LIMITES-CONSTITUCIONAIS-AO-DISCURSO-DE-ODIO-LGBTI-NO-BRAS. Acesso em: 04/07/2026