ENTRE TENSÕES FEDERATIVAS E DESIGUALDADES REGIONAIS: O PROCESSO DE REGULAÇÃO EM SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DA REGIÃO METROPOLITANA II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Debora Louzada Carvalho

Título do Trabalho

Autores

Debora Louzada Carvalho

Modalidade

Roda de Conversa

Área temática

Avaliação em Saúde

Data de Publicação

15/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-seminario-internacional-avaliacao-politicas-publicas-saude/1363512-entre-tensoes-federativas-e-desigualdades-regionais--o-processo-de-regulacao-em-saude-na-rede-de-atencao-oncolog

ISBN

978-65-272-2328-3

Palavras-Chave

Regionalização em saúde, avaliação de políticas públicas

Resumo

O estudo analisa o processo de regulação em saúde na Rede de Atenção Oncológica (RAO) da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, considerando os desafios estruturais e sociopolíticos que permeiam o acesso aos serviços especializados. Fundamentado na tese de Carvalho (2024), investiga-se a dinâmica da regulação sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e as interações entre os entes federativos e os prestadores privados que integram o sistema de atenção oncológica. O texto insere-se no contexto de consolidação da Política Nacional de Atenção Oncológica (Lei nº 14.758/2023) e da estruturação do Sistema Estadual de Regulação de Vagas do estado como instrumento técnico-administrativo. A escolha da Região Metropolitana II justifica-se por sua configuração territorial heterogênea e pela dependência estrutural em relação à capital. A pesquisa articula dimensões analíticas e políticas, evidenciando que a regulação em saúde constitui um campo de mediação entre a norma, a estrutura e as práticas cotidianas de poder e decisão no SUS. INTRODUÇÃO (400 palavras) A regulação em saúde é uma das funções estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS), concebida para assegurar o acesso equitativo, integral e ordenado aos serviços de saúde. Na atenção oncológica, essa função assume papel central, dada a alta complexidade dos procedimentos e o tempo crítico entre o diagnóstico e o início do tratamento. No Estado do Rio de Janeiro, o processo regulatório reflete as particularidades da estrutura federativa e as desigualdades regionais que caracterizam o SUS. Desde o início dos anos 2000, o estado passou a organizar sua rede em duas grandes regiões metropolitanas: a Região Metropolitana I, centrada na capital, e a Região Metropolitana II, composta por Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá. Essa reconfiguração buscou fortalecer a gestão compartilhada e descentralizar a oferta de serviços de média e alta complexidade, respondendo às diretrizes nacionais de regionalização. A Região Metropolitana II foi escolhida como recorte analítico por sua posição estratégica e paradoxal: próxima da capital, mas marcada por escassez de recursos, fragilidade institucional e dependência estrutural da oferta concentrada na RM I. Conforme a tese de Carvalho (2024), essa região sintetiza as contradições do processo de regionalização e oferece um cenário privilegiado para compreender os limites e as potencialidades da regulação na atenção oncológica, especialmente na linha de cuidado do câncer de colo de útero. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) coordena o processo regulatório estadual, integrando fluxos municipais por meio do Sistema Estadual de Regulação de Vagas. Entretanto, este estudo não se debruça sobre o funcionamento operacional desse sistema, mas sobre o processo político e técnico de regulação, isto é, sobre a forma como decisões, fluxos e prioridades são estruturados em meio às desigualdades territoriais. Esses prestadores, embora essenciais para suprir lacunas assistenciais, introduzem tensões ao operarem segundo racionalidades distintas — predominantemente financeiras e gerenciais — que alinham aos princípios da universalidade e da equidade. Assim, regulação em saúde configura-se como campo híbrido e dinâmico, onde coexistem normas, estruturas e práticas que expressam disputas entre políticas divergentes.

Título do Evento: II Seminário Internacional de Avaliação em Políticas Públicas em Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do II Seminário Internacional de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARVALHO, Debora Louzada. ENTRE TENSÕES FEDERATIVAS E DESIGUALDADES REGIONAIS: O PROCESSO DE REGULAÇÃO EM SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DA REGIÃO METROPOLITANA II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. In: Anais do II Seminário Internacional de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação. Anais...Sao Paulo(SP) FSP USP, 2. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-seminario-internacional-avaliacao-politicas-publicas-saude/1363512-ENTRE-TENSOES-FEDERATIVAS-E-DESIGUALDADES-REGIONAIS--O-PROCESSO-DE-REGULACAO-EM-SAUDE-NA-REDE-DE-ATENCAO-ONCOLOG. Acesso em: 14/06/2026