CUIDADO PRÉ-NATAL PARA MULHERES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REVISÃO DE ESCOPO

Victória Bandeira Escalcon Oliveira; Isabela Morais Amaral De Souza; Rayane Teresa da Silva Costa Drigo; Marlise Lima; Natalucia Matos Araújo; JOYCE DA COSTA SILVEIRA DE CAMARGO

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Trabalho

Título do Trabalho

CUIDADO PRÉ-NATAL PARA MULHERES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REVISÃO DE ESCOPO

Autores

Victória Bandeira Escalcon Oliveira
Isabela Morais Amaral De Souza
Rayane Teresa da Silva Costa Drigo
Marlise Lima
Natalucia Matos Araújo
JOYCE DA COSTA SILVEIRA DE CAMARGO

Modalidade

Roda de Conversa

Área temática

Sínteses de Evidências e Outras Estratégias de Tradução do Conhecimento

Data de Publicação

15/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-seminario-internacional-avaliacao-politicas-publicas-saude/1360725-cuidado-pre-natal-para-mulheres-no-sistema-prisional-brasileiro--revisao-de-escopo

ISBN

978-65-272-2328-3

Palavras-Chave

Mulheres grávidas, Cuidado pré-natal, Prisão

Resumo

O encarceramento feminino tem crescido de forma acelerada no cenário mundial e nacional, revelando profundas desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam as trajetórias de vida das mulheres privadas de liberdade. No Brasil, terceiro país em número absoluto de mulheres presas, a maioria encontra-se em situação de vulnerabilidade social, com baixa escolaridade, inserção precária no trabalho e responsabilidade exclusiva pelo cuidado dos filhos. A criminalização do tráfico de drogas e a seletividade penal contribuem para o aumento desse contingente, composto majoritariamente por mulheres jovens, negras e oriundas de territórios marcados pela pobreza e violência. Tais condições ampliam desigualdades históricas. Entre os desafios que emergem nesse contexto, destaca-se o cuidado pré-natal, direito assegurado por normativas nacionais e internacionais, mas frequentemente violado no sistema prisional brasileiro. A gestação em situação de privação de liberdade é atravessada por estigmas, negligência institucional, condições insalubres e falta de acesso regular a serviços de saúde. A ausência de políticas específicas de atenção integral à saúde da mulher presa evidencia lacunas na implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade e no cumprimento das Regras de Bangkok, comprometendo a dignidade e os direitos reprodutivos dessas mulheres e suas famílias vulneráveis. A presente revisão de escopo teve como objetivo mapear e sintetizar as evidências disponíveis sobre a oferta e a qualidade do cuidado pré-natal às mulheres grávidas privadas de liberdade no Brasil, bem como identificar barreiras de acesso, práticas assistenciais e lacunas de conhecimento. O estudo seguiu a metodologia do Joanna Briggs Institute e as recomendações do checklist PRISMA-ScR, com protocolo registrado na plataforma Open Science Framework (DOI: 10.17605/OSF.IO/KH7CG). Foram consultadas bases de dados nacionais e internacionais, literatura cinzenta, documentos institucionais e relatórios governamentais, sem recorte temporal ou restrição de idioma, garantindo abrangência analítica. A busca resultou em ampla variedade de fontes pertinentes. Após triagem e avaliação dos critérios de elegibilidade, 32 estudos compuseram a síntese final. Os achados revelam que o pré-natal no cárcere é fragmentado, irregular e dependente de iniciativas pontuais das equipes locais. Falhas no registro clínico, ausência de acompanhamento gestacional de risco, oferta insuficiente de exames laboratoriais, falta de transporte para unidades de saúde externas e carência de profissionais especializados foram problemas recorrentes. Persistem relatos de práticas violadoras, como o uso de algemas durante o parto e a negativa de acompanhante, em desrespeito às diretrizes éticas e legais vigentes, acirrando desigualdades e produzindo sofrimento evitável às mulheres. Conclui-se que a assistência pré-natal no sistema prisional brasileiro permanece insuficiente e desigual, contrariando princípios constitucionais de dignidade, universalidade e equidade. Recomenda-se a implementação de protocolos clínicos padronizados, ampliação do acesso a exames e medicamentos e capacitação permanente das equipes multiprofissionais. Urge fortalecer mecanismos de governança intersetorial, além de assegurar monitoramento contínuo mediante indicadores sensíveis às questões de gênero, raça e maternidade. A promoção da justiça reprodutiva no cárcere exige compromisso estatal, participação social e efetiva responsabilização institucional para assegurar direitos e prevenir violações, com enfoque humanizado e respeito integral às necessidades femininas em saúde.

Título do Evento: II Seminário Internacional de Avaliação em Políticas Públicas em Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do II Seminário Internacional de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Victória Bandeira Escalcon et al.. CUIDADO PRÉ-NATAL PARA MULHERES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REVISÃO DE ESCOPO.. In: Anais do II Seminário Internacional de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação. Anais...Sao Paulo(SP) FSP USP, 2. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-seminario-internacional-avaliacao-politicas-publicas-saude/1360725-CUIDADO-PRE-NATAL-PARA-MULHERES-NO-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO--REVISAO-DE-ESCOPO. Acesso em: 26/05/2026