AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE CANABIDIOL PARA EPILEPSIAS REFRATÁRIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM SÃO PAULO

Renata Zaidan dos Santos Tupinambá; TEREZA SETSUKO TOMA

Título do Trabalho

Autores

Renata Zaidan dos Santos Tupinambá
TEREZA SETSUKO TOMA

Modalidade

Roda de Conversa

Área temática

Pesquisa de Implementação

Data de Publicação

15/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-seminario-internacional-avaliacao-politicas-publicas-saude/1340374-avaliacao-da-implementacao-do-protocolo-estadual-de-fornecimento-de-canabidiol-para-epilepsias-refratarias-no-si

ISBN

978-65-272-2328-3

Palavras-Chave

Canabidiol; Convulsões; Prática farmacêutica baseada em evidência; Política Pública; Ciência da implementação;

Resumo

Introdução: O canabidiol (CBD) emergiu como opção terapêutica para epilepsias farmacorresistentes, mas carece de evidências robustas. A Lei paulista nº 17.618/2023 determinou sua dispensação gratuita pelo SUS. Para sua operacionalização, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) criou um protocolo voltado ao atendimento de demandas de pacientes com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa. Objetivo: Avaliar a implementação do protocolo estadual de fornecimento de CBD. Método: Realizou-se uma pesquisa de implementação com base na estrutura RE-AIM (Reach, Effectiveness, Adoption, Implementation, Maintenance). Os desfechos Alcance, Adoção, Implementação e Manutenção foram avaliados por meio de análise qualitativa e quantitativa de dados secundários extraídos dos sistemas da SES-SP (junho/2024 – março/2025). Já o desfecho Efetividade foi avaliado por meio de entrevistas semiestruturadas com pacientes que interromperam o tratamento, trianguladas com documentos institucionais. Foram examinados indicadores de cadastro, interrupções, eventos adversos, cobertura geográfica, custos e ações de capacitação. Resultados: Foram cadastrados 375 pacientes (9,8% do público elegível); crianças e adolescentes representaram 59%. Cobertura: em todo o estado, 36 das 41 (87,8%) Farmácias de Medicamentos Especializados (FMEs) receberam demandas e dispensaram o produto, . Interrupções: 29 pacientes suspenderam o uso, seis devido a eventos adversos (urticária, cefaleia, espasmos, irritabilidade, alterações psicomotoras, apetite) e quatro por ineficácia do produto. Não houve desabastecimento. Custos: o processo licitatório reduziu em 85% o preço de aquisição do produto, de R$ 0,305 para R$ 0,045/mg, gerando um gasto médio mensal de R$ 523,68 por paciente, abaixo dos valores de outros estados e da proposta da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Origem da prescrição: 53% SUS e 47% saúde suplementar. Capacitação: cartilhas, workshops e treinamentos alcançaram farmacêuticos e equipes das FMEs; ações para médicos prescritores foram insuficientes. Discussão: O protocolo demonstrou viabilidade logística e significativa economia pública, porém apresentou baixo alcance, sugerindo barreiras como desconhecimento médico, estigma social e critérios restritivos. A ampla cobertura das FMEs indica que a infraestrutura não é o principal limitador; a demanda do produto, que depende da prescrição e da aceitação do tratamento, foi muito aquém da expectativa e merece análise mais aprofundada. A redução drástica de custos reforça a sustentabilidade financeira, mas a estabilidade de preços e o monitoramento de eventos adversos exigem vigilância contínua. Falhas na educação continuada para médicos e na comunicação com pacientes limitam a penetração da política. Conclusão: A política paulista de fornecimento de CBD avançou ao criar um modelo economicamente sustentável, descentralizado e tecnicamente estruturado. Para maximizar benefícios, é necessário expandir o alcance, fortalecer programas educativos para prescritores, reduzir estigmas e aprimorar a avaliação clínica de longo prazo. Esta experiência reforça a importância de monitoramento sistemático e alinhamento regulatório nacional para garantir equidade e efetividade na adoção de tecnologias no SUS, em particular aquelas que não estão em consonância com as recomendações da Conitec.

Título do Evento: II Seminário Internacional de Avaliação em Políticas Públicas em Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do II Seminário Internacional de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TUPINAMBÁ, Renata Zaidan dos Santos; TOMA, TEREZA SETSUKO. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE CANABIDIOL PARA EPILEPSIAS REFRATÁRIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM SÃO PAULO.. In: Anais do II Seminário Internacional de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde: Contribuições da Ciência da Implementação. Anais...Sao Paulo(SP) FSP USP, 2. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-seminario-internacional-avaliacao-politicas-publicas-saude/1340374-AVALIACAO-DA-IMPLEMENTACAO-DO-PROTOCOLO-ESTADUAL-DE-FORNECIMENTO-DE-CANABIDIOL-PARA-EPILEPSIAS-REFRATARIAS-NO-SI. Acesso em: 29/05/2026