Publicado em 24/07/2026 - ISBN: 978-65-272-2642-0
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CAETANO, Emerson Reginaldo. EXTRAFISCALIDADE AZUL COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO DA SUSTENTABILIDADE OCEÂNICA NO BRASIL: TRIBUTAÇÃO, INOVAÇÃO E GOVERNANÇA CLIMÁTICA NA ECONOMIA AZUL.. In: congresso internacional direito ambiental e sociedade: indústria, inovação e tecnologia na era das mudanças climáticas. Anais...Caxias do Sul(RS) UCS, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-direito-ambiental-e-sociedade-674149/1592150-EXTRAFISCALIDADE-AZUL-COMO-INSTRUMENTO-DE-FINANCIAMENTO-DA-SUSTENTABILIDADE-OCEANICA-NO-BRASIL--TRIBUTACAO-INOV. Acesso em: 22/11/2026