CASO UBER E SUA ADEQUAÇÃO JURÍDICA: TRABALHO INTERMITENTE PARA TRABALHOS FLEXÍVEIS

Lincoln Simões Fontenele

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/1299823.1-13

Título do Trabalho

CASO UBER E SUA ADEQUAÇÃO JURÍDICA: TRABALHO INTERMITENTE PARA TRABALHOS FLEXÍVEIS

Autores

Lincoln Simões Fontenele

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT5 - Acesso à Justiça, Jurisdição e Novas Tecnologias

Data de Publicação

22/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/633165-caso-uber-e-sua-adequacao-juridica--trabalho-intermitente-para-trabalhos-flexiveis

ISBN

978-85-5722-912-9

Palavras-Chave

Trabalho intermitente, Motorista, Aplicativo

Resumo

O motorista de aplicativo, também chamado de “uberizado”, é considerado empregado intermitente. Para tanto, a pesquisa passa por uma análise de conjuntura da sociedade para descrever que novas relações de trabalho flexíveis nascem com o toyotismo e a sharing economy. O direito do trabalho, como consequência e para se manter funcionando, precisa criar algum nível de adequação a essa realidade. O modelo empregatício tradicional celetista não é suficiente para dar conta desta nova modalidade de trabalho, razão pela qual a dogmática e a jurisprudência trabalhista brasileira encontram-se em dificuldade para chegar em um ponto em comum. Utilizando-se do método dedutivo para a aplicação das regras de trabalho intermitente, tem-se que esse regime jurídico se apresenta como uma solução viável na medida em que o trabalho destes motoristas cumpre com seus requisitos legais, principalmente o da presença de subordinação jurídica. Apesar de ser uma novidade técnica e hermenêutica, o presente artigo defende a viabilidade jurídica de o motorista de aplicativo ser considerado empregado intermitente.

Título do Evento: II Congresso Internacional "Dignidade Humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo"
Cidade do Evento: Blumenau
Título dos Anais do Evento: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FONTENELE, Lincoln Simões. CASO UBER E SUA ADEQUAÇÃO JURÍDICA: TRABALHO INTERMITENTE PARA TRABALHOS FLEXÍVEIS.. In: Anais do II Congresso internacional "Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo. Anais...Blumenau(SC) FURB, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-dignidade-humana-em-tempos-de-pandemia-direito-e-democracia-no-brasil-contemporaneo-316015/633165-CASO-UBER-E-SUA-ADEQUACAO-JURIDICA--TRABALHO-INTERMITENTE-PARA-TRABALHOS-FLEXIVEIS. Acesso em: 05/04/2026