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O Seminário Internacional Dignidade Humana em tempos de (pós)pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo, realizado de forma híbrida no período de 09 à 12 de maio de 2023, pelo PPGD-FURB com apoio e fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), teve como objetivo geral, promover o desenvolvimento de inovações científicas no campo das ciências jurídicas, através da socialização de pesquisas e experiências empreendedoras na revisão e atualização de instrumentos político-jurídicos potencialmente capazes de propiciar ambientes normativos estruturados para o enfrentamento dos impactos e consequências em um ambiente social pós-pandêmico, que afetam diretamente a dignidade humana nas diversas dimensões de direitos fundamentais, impactando significativamente o compromisso da Agenda 2030 da ONU. Com o intuito de contribuir para o cumprimento desta, a proposta delimita análise a aprofundamento das condições necessárias para a implementação do objetivo 16, qual seja: “Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, além de fortalecimento de rede de pesquisadores, da área jurídica, para constante revisão e adequação de tal objetivo às políticas públicas a serem implementadas em nosso ordenamento jurídico. 

Assim, a temática do evento, originada das pesquisas inseridas no Programa de Pós-Graduação em Direito da FURB (PPGD), revela o compromisso do Programa com o desenvolvimento local/regional e internacional, na medida em que capacita agentes de transformação social, notadamente discentes e aqueles pertencentes a órgãos judiciais ou da sociedade civil em geral. Também, na organização de rede de pesquisadores preocupados em propor inovações no campo das ciências jurídicas, que auxiliem na superação dos efeitos negativos causados pela pandemia do COVID-19, no âmbito da concretização da dignidade humana e, assim, nas diversas dimensões dos direitos fundamentais. 

Tendo como público alvo: docentes, discentes e pesquisadores do campo das ciências sociais aplicadas (da graduação à pós-graduação stricto sensu), notadamente vinculados a área jurídica em suas diversas perspectivas; Membros de organizações estatais (vinculados ao Judiciário; ao Legislativo; ao Executivo e suas repartições); paraestatais (entidades civis); sociedade civil e movimentos sociais em geral, promoveu especificamente: a) espaços de socialização de experiências inovadoras nas esferas sociais e jurídicas, bem como reflexões acadêmicas acerca do fenômeno da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e seus impactos nas diversas dimensões da dignidade humana; b) capacitou atores jurídicos e agentes públicos e comunidade acadêmica, para a utilização de novas tecnologias e a ressignificação de campos científicos existentes no âmbito das ciências jurídicas, com vistas à concretização da dignidade humana em uma sociedade impactada pelo COVID-19; e, c) Promoveu aproximações, com formalização de minutas de convênios para a formação de rede de pesquisa entre os membros do PPGD-FURB e os pesquisadores vinculados às instituições participantes.

Considerando que a Dignidade da Pessoa Humana, consagrada nos mais variados documentos internacionais, em especial na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que entre outros estabelece: o direito à vida (art. 3º), o direito de todo ser humano de ser reconhecido como pessoa perante a lei (art. 6º), sua proteção pelos órgãos jurisdicionais contra atos que violem os direitos fundamentais definidos na ordem constitucional interna (art. 8º), o direito à saúde e bem-estar (art. 25), foi recepcionada no Brasil como princípio fundante do ordenamento jurídico/ ou da sociedade/brasileiro (Art. 1º, III da CF/1988), portanto, como o valor inerente à pessoa, equivale à soma dos aspectos que todos os seres humanos guardam em comum, seu conteúdo intervém na esfera jurídica e se instala como fonte/origem de direitos fundamentais.

Ocorre que, atualmente, a sociedade mundial, buscando superar os efeitos causados pandemia do COVID-19, se debruça em prospectar ressignificações que passam pelo enfrentamento de vulnerabilidades sociais; ambientais; epistemológicas e estruturais observadas no período pandêmico, o que demanda um atuar conjunto. Como resultado parcial da atuação conjunta de diversos pesquisadores, portanto, das reflexões realizadas no Evento, apresentamos à comunidade em geral, a compilação de trabalhos nestes anais, esperando que estes sirvam de guia para um horizonte onde a dignidade humana possa ser concretizada, mesmo diante de um contexto com catástrofes naturais, sociais e/ou políticas que pretendem o seu comprometimento.

Blumenau, maio de 2023.

A Comissão organizadora.