A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS ENTRE A NORMATIZAÇÃO E A REALIDADE

Thais; Roseneide Passos Vitorio de Oliveira; Cleize Sandes; Maria Karla Reis de Souza; Eduarda Oliveira Chagas Do Nascimento; Cleber Viana Araujo

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Resumo

Título do Trabalho

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS ENTRE A NORMATIZAÇÃO E A REALIDADE

Autores

Thais
Roseneide Passos Vitorio de Oliveira
Cleize Sandes
Maria Karla Reis de Souza
Eduarda Oliveira Chagas Do Nascimento
Cleber Viana Araujo

Modalidade

Artigo

Área temática

10. Ciência, Sociedade e Inclusão

Data de Publicação

22/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-conap-congresso-nacional-de-professores/1795173-a-educacao-como-direito-social--politicas-publicas-entre-a-normatizacao-e-a-realidade

ISBN

978-65-272-2881-3

Palavras-Chave

Educação; Direito; Diversidade.

Resumo

O presente estudo busca compreender os aspectos normativos e as políticas públicas que orientam a garantia do direito à educação e sua efetivação no contexto do sistema educacional brasileiro. Parte-se do pressuposto de que a educação, enquanto direito social fundamental, demanda a formulação, a implementação e o acompanhamento de políticas públicas capazes de assegurar condições de acesso, permanência e aprendizagem. Nesse sentido, indaga-se: como as políticas públicas contribuem para a garantia de direitos no contexto educacional? Objetiva-se analisar a relevância das políticas públicas educacionais para a efetivação dos direitos assegurados pela legislação brasileira, bem como refletir sobre os desafios que interferem em sua concretização no espaço social e escolar. A opção metodológica fundamenta-se na abordagem qualitativa, articulada à pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir de estudos e produções acadêmicas que discutem sobre educação, políticas públicas, legislação e direitos sociais. O referencial teórico apoia-se em Azevedo (2003), Libâneo (1994), Oliveira (2011), dentre outros, cujas contribuições permitem compreender as relações entre Estado, sociedade, políticas educacionais e organização do sistema de ensino. Os resultados das reflexões indicam que as políticas públicas constituem instrumentos fundamentais para transformar direitos educacionais reconhecidos juridicamente em ações concretas, mas sua efetividade está diretamente relacionada à capacidade do poder público de assegurar recursos, condições institucionais, mecanismos de acompanhamento e estratégias que considerem as desigualdades presentes na sociedade. Portanto, a garantia do direito à educação requer não apenas a existência de marcos legais e normativos, mas também o compromisso permanente com sua implementação e fiscalização.

Título do Evento: II CONAP - Congresso Nacional de Professores
Título dos Anais do Evento: Anais do CONAP - Congresso Nacional de Professores
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

, Thais et al.. A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS ENTRE A NORMATIZAÇÃO E A REALIDADE.. In: Anais do CONAP - Congresso Nacional de Professores. Anais...Limeira(SP) Online, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-conap-congresso-nacional-de-professores/1795173-A-EDUCACAO-COMO-DIREITO-SOCIAL--POLITICAS-PUBLICAS-ENTRE-A-NORMATIZACAO-E-A-REALIDADE. Acesso em: 23/10/2026