SIMPLIFICAR PARA REPARAR: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU AOS TERREIROS DE MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Adrielly dos Santos Silva; Eldro Cardoso da França

Título do Trabalho

Autores

Adrielly dos Santos Silva
Eldro Cardoso da França

Modalidade

Artigo Tecnológico

Área temática

GT 08 - Casos práticos na Administração Pública e artigos tecnológicos: envolve relatos de experiências na administração pública, proposições de melhorias e inovação nos processos organizacionais e na gestão pública;

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/966718-simplificar-para-reparar--a-imunidade-tributaria-do-iptu-aos-terreiros-de-matrizes-africanas-no-municipio-de-sao-

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

Imunidade tributária, Terreiro de matriz africana, Administração Pública

Resumo

Este estudo teve como objetivo propor a simplificação do processo de concessão da imunidade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os terreiros de matrizes africanas no município de São Cristóvão, Sergipe, sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Para isso, foi realizado um diagnóstico da situação-problema com base em dados primários e secundários obtidos por meio da realização de reuniões com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento e Planejamento (SEMFOP) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), além de análise documental e as visitas institucionais aos terreiros. A pesquisa identificou que os procedimentos administrativos vigentes apresentavam barreiras burocráticas que dificultavam o acesso dos terreiros à imunidade tributária. Diante dessa realidade, foi proposta uma intervenção que consiste na criação de um fluxo processual simplificado e da institucionalização dessa prática no âmbito da administração pública municipal. Os resultados obtidos com a implementação dessa proposta demonstram contribuições significativas tanto no aspecto tecnológico quanto no social. O novo processo oferece uma solução prática e replicável, que pode servir de modelo para outras administrações tributárias interessadas em garantir a equidade no tratamento de diferentes religiões. No âmbito social, a intervenção fortalece o reconhecimento dos direitos constitucionais dos povos de terreiro, ao mesmo tempo em que contribui diretamente para a reparação histórica dessas comunidades e para o combate ao racismo institucional. Dessa forma, conclui-se que a simplificação dos procedimentos administrativos não apenas facilita o acesso à imunidade tributária, mas também promove a justiça social e a valorização da diversidade cultural e religiosa no Brasil.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Adrielly dos Santos; FRANÇA, Eldro Cardoso da. SIMPLIFICAR PARA REPARAR: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU AOS TERREIROS DE MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.. In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/966718-SIMPLIFICAR-PARA-REPARAR--A-IMUNIDADE-TRIBUTARIA-DO-IPTU-AOS-TERREIROS-DE-MATRIZES-AFRICANAS-NO-MUNICIPIO-DE-SAO-. Acesso em: 01/06/2026