ANÁLISE DOS DESAFIOS E DIFICULDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM BASE NA LEI 14.133/2021

Gioto de Araujo Novais; JAIR DE OLIVEIRA; Abel Dionizio Azeredo

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE DOS DESAFIOS E DIFICULDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM BASE NA LEI 14.133/2021

Autores

Gioto de Araujo Novais
JAIR DE OLIVEIRA
Abel Dionizio Azeredo

Modalidade

Artigo Teórico

Área temática

GT 10 - Governança, Riscos e Integridade das Organizações e Contratações do Setor Público: envolve gestão de risco nas contratações pública, compliance, LGPD, transparência, a accountability e a integridade, programas de gestão de riscos, os programas de integridade, a ética e a integridade na gestão pública, os sistemas de auditoria e controle, além de outras práticas de governança corporativa, Lei das Licitações;

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/936360-analise-dos-desafios-e-dificuldades-na-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos-com-base-na-lei-141332021

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

contratos administrativos, fiscalização de contratos, nova lei de licitações, administração pública

Resumo

As atividades de gestão e fiscalização de contratos na administração pública brasileira são essenciais para garantir a efetividade na alocação dos recursos públicos. Os agentes envolvidos no processo de acompanhamento de contratos administrativos enfrentam desafios e dificuldades práticas que podem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos para a sociedade. A Lei nº 14.133/2021 representou um novo marco regulatório promissor para o aperfeiçoamento dessas atividades na gestão pública brasileira, o propósito deste artigo é analisar como esta legislação pode contribuir para superar esses desafios e dificuldades. Através de uma revisão de literatura foi possível identificar que os principais desafios e dificuldades enfrentados pelos agentes que atuam em instituições públicas são a falta de capacitação, o excesso de burocracia, a ausência de instrumentos de controle e a deficiência no suporte institucional. A partir da análise da nova lei de licitações, observa-se contribuições para as atividades de gestão e fiscalização de contratos que envolvem a institucionalização da governança e controle interno, capacitação dos servidores, foco no planejamento e introdução do plano de gestão de riscos, criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e modernização dos processos. A aplicação da Lei 14.133 beneficiará a administração pública de forma geral, especialmente os agentes que atuam na gestão e fiscalização dos contratos administrativos, ao dar mais segurança e qualificação para o exercício das suas funções.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NOVAIS, Gioto de Araujo; OLIVEIRA, JAIR DE; AZEREDO, Abel Dionizio. ANÁLISE DOS DESAFIOS E DIFICULDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM BASE NA LEI 14.133/2021.. In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/936360-ANALISE-DOS-DESAFIOS-E-DIFICULDADES-NA-GESTAO-E-FISCALIZACAO-DE-CONTRATOS-COM-BASE-NA-LEI-141332021. Acesso em: 04/04/2026