OS EFEITOS DOS DADOS POPULACIONAIS DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2022 NAS COTAS DO FPM: UMA AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO BRASIL

JÉSSICA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA; Luan Bernardelli; Gustavo Henrique Petean; Rodrigo Bombonati de Souza Moraes; Maria Carolina Carvalho Motta

Título do Trabalho

Autores

JÉSSICA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA
Luan Bernardelli
Gustavo Henrique Petean
Rodrigo Bombonati de Souza Moraes
Maria Carolina Carvalho Motta

Modalidade

Artigo Teórico-empírico

Área temática

GT 05 - Desafio orçamentário na administração pública: envolve Planejamento, Controle e Finanças no Setor Público, orçamento público, contabilidade pública, transferências públicas voluntárias, sistemas de custo na administração pública, Accountability, planejamento e orçamento governamental; controle interno e externo; tributação e arrecadação, responsabilidade fiscal, e auditoria no setor público.

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/928699-os-efeitos-dos-dados-populacionais-do-censo-demografico-de-2022-nas-cotas-do-fpm--uma-avaliacao-dos-municipios-do

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

Transferências Intergovernamentais, Municípios, Gestão Fiscal

Resumo

Os municípios são responsáveis pelo atendimento de importantes funções sociais, como a assistência básica de saúde e a provisão da educação infantil. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um importante instrumento auxiliador desse processo e hoje representa a principal receita de 7 a cada 10 municípios do país. Com a divulgação dos dados populacionais do Censo de 2022, tendo em vista a redução populacional observada em muitos municípios do Brasil, tal receita poderá sofrer redução para grande parte dos municípios do interior. Diante da representatividade de tais receitas e das discussões em volta deste assunto, este estudo teve como objetivo analisar as características econômicas, financeiras, sociais e demográficas dos municípios que perderam e ganharam cotas de transferências do FPM com base nos novos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022. Trata-se de um estudo descritivo de cunho quantitativo, que utiliza procedimentos técnicos de uma pesquisa documental para a busca de conhecimento sobre o tema e coleta de dados secundários para análise. Os resultados demonstraram que os municípios que perderam cotas apresentam, em média, menor PIB per capita, menor rendimento médio do trabalhador, menor número de empregos formais, maior recebimento de FPM per capita e menor arrecadação própria per capita, além de maior dificuldade de gestão fiscal. Tais resultados sugerem que a perda de cotas de FPM está associada a condições econômicas menos favoráveis o que agrava a situação econômica e fiscal desses municípios, aumentando assim a necessidade de políticas redistributivas para promover equilíbrio socioeconômico e reduzir desigualdades regionais.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, JÉSSICA CRISTINA NASCIMENTO et al.. OS EFEITOS DOS DADOS POPULACIONAIS DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2022 NAS COTAS DO FPM: UMA AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO BRASIL.. In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/928699-OS-EFEITOS-DOS-DADOS-POPULACIONAIS-DO-CENSO-DEMOGRAFICO-DE-2022-NAS-COTAS-DO-FPM--UMA-AVALIACAO-DOS-MUNICIPIOS-DO. Acesso em: 10/12/2025