LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE INOVAÇÃO E A SUA APLICAÇÃO PELOS AMBIENTES PÚBLICOS NACIONAIS PROMOTORES DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

JAIR DE OLIVEIRA

Título do Trabalho

Autores

JAIR DE OLIVEIRA

Modalidade

Artigo Teórico

Área temática

GT 11 - Empreendedorismo e Marketing na Administração Pública: envolve Economia Criativa, Empreendedorismo, Ações Empreendedoras Públicas, Processo empreendedor público, Contexto e Oportunidade no setor público, Empreendedor Político, Empreendedor Institucional no Setor Público, Empreendedor de Políticas Públicas, Intraempreendedorismo em Organizações Públicas, Marketing no setor público, na política e nas eleições;

Data de Publicação

31/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/889659-legislacao-brasileira-de-inovacao-e-a-sua-aplicacao-pelos-ambientes-publicos-nacionais-promotores-de-inovacao-e-e

ISBN

978-65-272-1270-6

Palavras-Chave

Lei de Inovação. Marco Legal da Inovação e Empreendedorismo Inovador. Ecossistema inovador.

Resumo

Este trabalho realizou um estudo sobre o ordenamento legal de inovação no cenário nacional, do ponto de vista do gestor público, considerando quatro dispositivos legais: Lei 13.243/2016, sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, Decreto 9.283/2018, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, Lei Complementar 167/2019, que institui o Inova Simples e Lei Complementar 182/2021, que institui O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Para tanto, foi realizado um levantamento em publicações nacionais, do período de janiero de 2020 a junho de 2024. Os materiais selecionados foram organizados em quatro classes: Aspectos Jurídicos (AJ), Estratégias de Inovação (EI), Ambientes de Inovação (AI) e Incentivos e Investimentos (II). Os resultados mostraram que esse arcabouço legal ampliou a segurança jurídica, em especial, para contratação pelo Setor público de produtos ou serviços inovadores e para estimular o investimento-anjo em Startups. No entanto, a sua aplicação pelos agentes públicos que compõem os ecossistemas inovadores ainda é tímida.

Título do Evento: II CIAP - CONGRESSO INTERNACIONAL & III CONAP - CONGRESSO NACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL PROFIAP
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, JAIR DE. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE INOVAÇÃO E A SUA APLICAÇÃO PELOS AMBIENTES PÚBLICOS NACIONAIS PROMOTORES DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.. In: Anais do Segundo Congresso Internacional e Terceiro Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Campo Grande(MS) Gran Park Hotel, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ii-ciap-congresso-internacional-de-administracao-publica-da-rede-nacional-profiap-433510/889659-LEGISLACAO-BRASILEIRA-DE-INOVACAO-E-A-SUA-APLICACAO-PELOS-AMBIENTES-PUBLICOS-NACIONAIS-PROMOTORES-DE-INOVACAO-E-E. Acesso em: 14/07/2025