PRIVATIZAÇÃO DE ESCOLAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA

LOREN MENEGILDO DOS PASSOS; Maria Eduarda Rabelo Machado; Rafael Rodrigo Mueller

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Trabalho

Título do Trabalho

PRIVATIZAÇÃO DE ESCOLAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Autores

LOREN MENEGILDO DOS PASSOS
Maria Eduarda Rabelo Machado
Rafael Rodrigo Mueller

Modalidade

COMUNICAÇÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Área temática

Multidisciplinar

Data de Publicação

26/12/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ibero/865397-privatizacao-de-escolas-e-politicas-publicas--uma-analise-critica

ISSN

2446-547X

Palavras-Chave

Educação, Neoliberalismo, Privatização, Escola Pública Privada.

Resumo

A privatização da educação no Brasil não é um fenômeno novo, mas tem ganhado destaque recentemente com o fortalecimento de políticas neoliberais e a crescente influência do livre mercado sobre as políticas educacionais. Desde o final da década de 90, vem se promovendo uma padronização da educação e abrindo espaço para a privatizações. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar o impacto da privatização das escolas públicas na qualidade educacional e na equidade, considerando o contexto político neoliberal no Brasil e influências internacionais no ideal de educação. A partir de um recorte temporal, será realizada uma análise detalhada de documentos legislativos, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e normativas como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014, que embora não se trate exclusivamente de terceirização e PPPs, estabelece diretrizes e metas para educação, fortalecendo a influência de parcerias públicas-privadas. Além disso, serão revisadas obras de referência que abordam o tema da privatização da educação no contexto brasileiro, incluindo estudos acadêmicos, relatórios de organizações não governamentais e publicações de especialistas em políticas educacionais, visando examinar suas concepções sobre as implicações das privatizações na qualidade e na equidade educacional. Os resultados preliminares das análises dos conjuntos legais e políticas públicas que orientam a privatização da educação no Brasil, identificaram lacunas e contradições que influenciam esse processo através de uma flexibilização das regulamentações no campo educacional. Além disso, a síntese das obras de referência que abordam o tema, forneceu uma compreensão abrangente das diferentes perspectivas teóricas e empíricas sobre a privatização educacional. Esses resultados permitiram a identificação de tendências e desafios relacionados à privatização da educação, como a governabilidade, o financiamento e a precarização através da máquina pública. A fonte financiadora desta pesquisa é o Governo de Santa Catarina, através da bolsa Uniedu 170 - Pesquisa.

Título do Evento: Ibero-Americano: Vidas em Risco e Crise Climática
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PASSOS, LOREN MENEGILDO DOS; MACHADO, Maria Eduarda Rabelo; MUELLER, Rafael Rodrigo. PRIVATIZAÇÃO DE ESCOLAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA.. In: Anais do Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação. Anais...Criciúma(SC) UNESC, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ibero/865397-PRIVATIZACAO-DE-ESCOLAS-E-POLITICAS-PUBLICAS--UMA-ANALISE-CRITICA. Acesso em: 28/05/2026