CUIDADOS ÉTICOS NA ASSITÊNCIA DE ENFERMAGEM A PESSOAS TRANS NA ATENÇÃO BÁSICA.

Francisco Hitalo Teixeira Braga; Adriano da Costa Belarmino; Girlene Maria Silva do Nascimento; Thalita Veras Paulo; Mariana Gomes Dutra; Carlos Vitor Sales De Sousa; Wilker Cawã Ramos Rogério; João victor Teixeira Ramos

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Trabalho

Título do Trabalho

CUIDADOS ÉTICOS NA ASSITÊNCIA DE ENFERMAGEM A PESSOAS TRANS NA ATENÇÃO BÁSICA.

Autores

Francisco Hitalo Teixeira Braga
Adriano da Costa Belarmino
Girlene Maria Silva do Nascimento
Thalita Veras Paulo
Mariana Gomes Dutra
Carlos Vitor Sales De Sousa
Wilker Cawã Ramos Rogério
João victor Teixeira Ramos

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

TRABALHO E CUIDADO ÉTICO EM ENFERMAGEM: é um processo relacional que integra conhecimento técnico-científico, sensibilidade humana e responsabilidade moral para promover o bem-estar da pessoa, família e comunidade em todas as fases da vida. Envolve reconhecer a singularidade do sujeito, respeitando sua autonomia, dignidade, cultura e valores, assegurando um cuidado seguro, justo e livre de danos. Implica atitudes de empatia, escuta qualificada, comunicação transparente e tomada de decisões fundamentadas em princípios bioéticos e no código de ética profissional. O cuidado ético também pressupõe confidencialidade, defesa dos direitos do paciente e atuação crítica frente a situações de vulnerabilidade ou injustiça. Além disso, demanda reflexividade contínua, compromisso com a equidade e responsabilidade social, garantindo que o exercício da enfermagem contribua para práticas humanizadas e sustentáveis no âmbito da saúde.

Data de Publicação

21/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-congresso-de-enfermagem-do-uninta-itapipoca-icoenf-698097/1570234-cuidados-eticos-na-assitencia-de-enfermagem-a-pessoas-trans-na-atencao-basica

ISBN

978-65-272-2604-8

Palavras-Chave

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE; TRANSEXUALIDADE; ÉTICA INSTITUCIONAL;

Resumo

Introdução: O sistema público de saúde passou por diversas modificações no decorrer da história, junto a isso, a população que o utiliza se adequa e modifica. Diversas personificações surgem com as novas linhas de conhecimento, e nessa conjuntura, pessoas transexuais existem e necessitam de assistência no contexto de saúde pública para o contínuo processo de oferta a saúde (Okano,2022). A garantia do acesso à saúde para as populações transexuais (travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e pessoas não binárias) representa um significativo desafio na atualidade da assistência em saúde, tendo em vista que para essa população, por muitas das vezes não é consolidado a garantia dos princípios de universalidade e integralidade do SUS. No contexto histórico brasileiro e mundial, essa parcela da sociedade é alvo de violações de direitos que deveriam ser garantidos. Isso ocorre devido a estigmatização e processo de patologização de suas identidades internas e externas, que de forma errônea é reforçada por discursos biológicos num enquadro da diversidade de gênero na área de transtornos mentais (Thomazi,2022). Em se tratando de Atenção Primária à Saúde, entende-se que além de ser a principal porta de entrada ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde, também é ofertado as consultas de enfermagem em que o enfermeiro assume um papel de provedor de cuidados e assistência à saúde. Entretanto, é percebido que o acesso e a permanência da população transexual nesse serviço são acometidos por barreiras da instituição e pela ausência de preparo ético-profissional, pois mesmo com a existência de diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAPN+ (PNSI-LGBTQIAPN+), ainda persiste na formação dos profissionais algumas lacunas que posteriormente podem resultar em práticas que de formas veladas, repercutem em preconceitos e estigmas, contribuindo para a resistência da invisibilização das demandas especificas da população trans, que acaba sendo não atendida (Costa-val,2022). O cuidado de forma ético na enfermagem, deve ser além de um dever, uma forma que ultrapasse a barreira de tornar patológico o reconhecimento das identidades das pessoas. O acolhimento qualificado e ausência de patologização são fundamentais para que o profissional de enfermagem ofereça um cuidado de forma ética e adequada. É necessário entender sobre técnicas de hormonização, respeito ao nome social, em que se enquadra essa parcela e realizar um atendimento sem julgamentos, singularidades da transição de cada indivíduo, estudar meios de combater a transfobia institucionalizada, retificação de nomes e oferta integral de saúde (Thomazi, 2022). Assim, a prática profissional na atenção primária necessita ser ressignificada além do manejo técnico, a fim de tornar a atenção primaria um espaço de garantia de direitos fundamentais e de visibilidade e acolhimento para a população transexual. Objetivos: Analisar na literatura científica os cuidados éticos e as barreiras da assistência em saúde nas consultas e serviços de enfermagem para a população transexual na atenção básica. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa com estudos publicados nas bases de dados Scielo e Pubmed. Os descritores de saúde foram: Atenção Primária à Saúde, Ética em enfermagem e Pessoas Transgêneros utilizando o operador boleando AND e OR. Os critérios de inclusão foram artigos publicados de 2018 a 2026, disponível na integra nos idiomas português, inglês e espanhol gerando um total de 18 artigos. Os critérios de exclusão foram artigos duplicados ou artigos que não responderam os objetivos da pesquisa. Após critérios de exclusão a amostra final foi realizada com 5 artigos. O estudo fundamenta-se nos preceitos éticos da profissão alicerçados na honestidade, respeito, integridade e justiça. Resultados e discussão:As análises indicam que a ética e o cuidado ético do enfermeiro, inicia-se quando o acolhimento dos pacientes é realizado com a solicitação e uso correto do nome social dessas pessoas (Costa-Val,2022). Entretanto, é observado que muitos enfermeiros operam de forma obsoleta, com uma lógica binária e heteronormativa, causando afastamento e insegurança nos usuários da unidade (Okano, 2022). Muitos profissionais afirmam conhecerem políticas geradas para saúde LGBTQIAPN+, entretanto usam estratégias que não englobam outras minorias. A continuidade dessa postura gera uma negação das especificidades e vulnerabilidades da população trans, causando um atendimento clínico insuficiente e muitas vezes pouco acolhedor, afastando essa parte da comunidade do serviço de saúde. Em se tratando de ética, entende-se então que a “desconstrução” dessas resistências é necessária para que haja o cuidado longitudinal (Costa-val,2022). A competência técnica é aliada à ética quando se destaca que a atenção básica mantém o manejo de demandas que vão além do senso comum, é assistido para a população transexual o acolhimento e aconselhamento de contraceptivo para homens trans, o rastreio de câncer de mama e de colo uterino, acompanhamento de hormonização, planejamento familiar em casais transcentrados, encaminhamento de cirurgias reparadoras ou de resignação sexual e escuta ativa e acolhedora de início de processo de transição (Costa-val, 2022). Contudo, a perspectiva dos profissionais sobre as representações sociais, ainda é limitada, causando necessidades de aprendizagem nas equipes. As análises evidenciam que o cuidado não alcança de forma integral e equitativa os segmentos diversos da população devido a fragilidades ligadas a formação acadêmica, que frequentemente carece de currículos inclusivos. Essa lacuna educacional reflete na produção de práticas cishetoronormativas e preconceitos na rotina da assistência. Portanto, a consulta de enfermagem deve ser redesenhada para ocorrer como uma ferramenta estratégica de acolhimento ético, centrada no respeito a identidade de gênero e na escuta qualificada para valorizar as singularidades dos usuários. Além disso, para romper com as lógicas excludentes e fortalecer o vínculo da população transexual e a Atenção básica, torna-se necessária a implementação de estratégias de busca ativa, educação permanente e capacitações contínuas da equipe. A saúde de forma acolhedora, possui capacidade para o desenvolvimento de estratégias educativas, críticas e sensíveis às diversidades para a possibilitação de um ambiente acolhedor e favorável a qualquer cidadão. Somente através de uma equipe que reconheça as singularidades dos sujeitos, será possível realizar de forma efetiva a assistência de forma mais ética nas portas de entrada dos Sistema Único de Saúde. O cuidado de forma ética na enfermagem deve ser enfatizado e pautado em práticas, garantindo assim que o enfermeiro atue como um gesticulador do cuidado e remova posteriormente, barreiras de acesso e assegure as pessoas trans e travestis um acesso para além do ser vista, mas também assistidas e acolhidas. Conclusão: A análise do cuidado à saúde de pessoas trans na Atenção Primaria evidencia a persistência de desigualdades significativas no acesso devido ao baixo acolhimento dessa minoria, demonstrando que o cuidado não alcança de forma integral e equitativa os segmentos diversos da população. Embora a Atenção Básica possua recursos e potencial para atender as demandas da comunidade trans, a assistência ainda é limitada por uma formação profissional deficitária e por condutas que patologizam as identidades de gênero. Conclui-se que a garantia dos direitos e da saúde integral dessa parcela da população depende de uma prática de enfermagem fundamenta na ética e reconhecimento das singularidades. É indispensável o investimento em processos de educação permanente que sensibilize as equipes para consolidar a Atenção Primária como uma porta de entrada acolhedora e resolutiva para assegurar todos os usuários do Sistema Único de Saúde.

Título do Evento: I CONGRESSO DE ENFERMAGEM DO UNINTA ITAPIPOCA - ICOENF
Cidade do Evento: Itapipoca
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso de Enfermagem do UNINTA, Campus Itapipoca
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRAGA, Francisco Hitalo Teixeira et al.. CUIDADOS ÉTICOS NA ASSITÊNCIA DE ENFERMAGEM A PESSOAS TRANS NA ATENÇÃO BÁSICA... In: Anais do I Congresso de Enfermagem do UNINTA, Campus Itapipoca. Anais...Itapipoca(CE) UNINTA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-congresso-de-enfermagem-do-uninta-itapipoca-icoenf-698097/1570234-CUIDADOS-ETICOS-NA-ASSITENCIA-DE-ENFERMAGEM-A-PESSOAS-TRANS-NA-ATENCAO-BASICA. Acesso em: 01/11/2026