IMPLICAÇÕES ACERCA DA IDENTIDADE DA CRIANÇA INTERSEXO FRENTE AO PL 1318/2025: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Publicado em 26/10/2026 - ISBN: 978-65-272-2868-4

Título do Trabalho
IMPLICAÇÕES ACERCA DA IDENTIDADE DA CRIANÇA INTERSEXO FRENTE AO PL 1318/2025: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autores
  • laís soares
Modalidade
Pôster Científico: Projetos de extensão, iniciação científica ou pesquisas iniciais.
Área temática
1. Direitos Fundamentais e Autodeterminação
Data de Publicação
26/10/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/i-congresso-brasileiro-de-intersexualidade-689440/1598517-implicacoes-acerca-da-identidade-da-crianca-intersexo-frente-ao-pl-13182025--uma-reflexao-a-partir-dos-direitos
ISBN
978-65-272-2868-4
Palavras-Chave
intersexo, identidade, autonomia, direitos da personalidade.
Resumo
Partindo das questões que pairam sobre o corpo intersexo dado o seu nascimento, corpo este que compreende características, físicas e biológicas, as quais não podem ser definidas em uma lógica binária entre feminino e masculino, é que se introduz o presente estudo, o qual se propõe dar luz às referidas questões que refletem na existência da pessoa intersexo, especialmente da criança intersexo. Dado seu nascimento, as primeiras questões se limitam ao campo clínico-biomédico em que se enxerga o recém nascido a partir da lente do diagnóstico, na premente necessidade de correção desse corpo. A perspectiva clínica-biomédica parte de uma lógica binária de existência, em que só é possível existir enquanto feminino-masculino. Nesse sentido, as crianças que nascem e apresentam corporeidade que não corresponde ao feminino-masculino são submetidas às cirurgias redesignadoras de sexo, cirurgias mutiladoras, que reforçam um olhar patologizante e de anormalidade dos corpos intersexos. Soma-se a isso, o obstáculo jurídico a partir da determinação de sexo para fins de registro civil do indivíduo, em que só é possível o registro civil enquanto feminino/masculino, não sendo possível o reconhecimento de uma terceira identidade que viesse a acolher sujeitos intersexo. Referidos obstáculos reforçam a aparente urgência na realização das ditas cirurgias redesignadoras de sexo para definir um sexo. Tem-se o sexo como um conceito relacionado às características biológicas e físicas de cada indivíduo (CARDIN; SANTOS, 2020, p. 413), características essas que determinam órgãos genitais e reprodutivos. De outro lado, o gênero, importante para a presente discussão, culturalmente e socialmente, está associado à definição de sexo, o que indica que a definição do gênero parte também de uma construção social, a partir das “diferenças percebidas entre os sexos e de comportamentos coletivamente determinados (CHOERI, 2004, p. 53). A identidade é considerada como um dos direitos da personalidade, estes que são direitos não patrimoniais inerentes à pessoa, compreendidos no núcleo essencial de sua dignidade (LÔBO, 2024, p. 115), desenvolvidos para a proteção maior do ser humano, voltados à realização da dignidade da pessoa humana (BORGES, 2007, p. 1). Nesse sentido, a identidade é a expressão do sujeito a partir de como ele se afirma como pessoa (CHOERI, 2004, p. 27-28). A identidade de um indivíduo se constrói a partir de dois pontos: com a definição biológica a partir do órgão genital e reprodutivo e, seguidamente, com os elementos sociais que ditam o que é feminino-masculino conforme a definição biológica. A partir disso, o presente trabalho visa discutir quais as implicações que incidem sobre a construção da identidade da criança intersexo perante ao PL 1318/2025 na garantia dos direitos da personalidade. A pesquisa possui como metodologia revisão de literatura, análise normativa e entrevista estruturada. Para tanto, será dividida em três etapas, sendo a primeira a de levantamento para a produção científica, com a revisão de literatura; a segunda etapa tratará do levantamento normativo e, a terceira etapa, por último, com a análise das entrevistas em atenção ao objetivo por este trabalho proposto. nota-se que a construção da identidade parte da definição biológica do sexo para que, assim, se imprima nesse indivíduo símbolos sociais que representam - e irão representar - o que é feminino e o que é masculino em observância à sua definição biológica de sexo. Percebe-se, com isso, que a construção da identidade perpassa, antes de tudo, por uma identidade sexual (SANTOS, 2024, p. 26).Quando se tem uma identidade que é pautada em uma identidade sexual, os símbolos que irão identificar o indivíduo perante o Estado, a sociedade e, até para si mesmo, também são pautados por uma identidade sexual, como ocorre na escolha do nome. Nesse contexto, as determinações clínicas-biomédicas, reforçadas recentemente, pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº 2.455/2026, que chancelou essa lógica binária de gênero feminino-masculino ao priorizar as cirurgias mutiladoras em crianças intersexo, a fim de adequá-las, bem como reforçar a lógica patologizante sobre corpos intersexos. Referida Resolução ignorou a luta das pessoas intersexo e suas questões. Todo esse entendimento, arraigado por uma perspectiva binária de gênero, de adequação de um corpo a apenas dois modos possíveis de existência, não acolhe as especificidades e condições da pessoa intersexo, para garantir-lhe direitos inerentes a estes atribuídos, previstos constitucionalmente, violando, portanto a sua integridade física e a dignidade da pessoa humana, afetando diretamente o seu direito de existir e de se autodeterminar conforme a sua própria identidade.
Título do Evento
I CONGRESSO BRASILEIRO DE INTERSEXUALIDADE
Título dos Anais do Evento
Anais do Congresso Brasileiro de Intersexualidade
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SOARES, laís. IMPLICAÇÕES ACERCA DA IDENTIDADE DA CRIANÇA INTERSEXO FRENTE AO PL 1318/2025: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Intersexualidade. Anais...Sao Paulo(SP) ABRAI, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-congresso-brasileiro-de-intersexualidade-689440/1598517-IMPLICACOES-ACERCA-DA-IDENTIDADE-DA-CRIANCA-INTERSEXO-FRENTE-AO-PL-13182025--UMA-REFLEXAO-A-PARTIR-DOS-DIREITOS. Acesso em: 22/11/2026

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