CORPOS INTERSEXO NA ESCOLA: DIREITO À IDENTIDADE, INVISIBILIDADE E RESISTÊNCIA

Publicado em 26/10/2026 - ISBN: 978-65-272-2868-4

Título do Trabalho
CORPOS INTERSEXO NA ESCOLA: DIREITO À IDENTIDADE, INVISIBILIDADE E RESISTÊNCIA
Autores
  • ANDREA SANTANA LEONE DE SOUZA
Modalidade
Comunicação Oral: Para pesquisas concluídas ou em estágio avançado
Área temática
4. Educação e Trabalho
Data de Publicação
26/10/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/i-congresso-brasileiro-de-intersexualidade-689440/1597871-corpos-intersexo-na-escola--direito-a-identidade-invisibilidade-e--resistencia
ISBN
978-65-272-2868-4
Palavras-Chave
Intersexo, Direito à Identidade, Educação.
Resumo
A intersexualidade corresponde a variações biológicas do desenvolvimento sexual que não se enquadram nos padrões binários tradicionais de sexo masculino e feminino, historicamente estabelecidos pela lógica biomédica e social. Para além de uma questão biológica, a intersexualidade deve ser compreendida como fenômeno social e jurídico, uma vez que os processos de socialização dessas pessoas são marcados por expectativas normativas de gênero e por mecanismos de controle social dos corpos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a garantia do direito à identidade das pessoas intersexo nos ambientes escolares. A pesquisa possui abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica, análise normativa e entrevistas semiestruturadas com pessoas intersexo. Para a escolha dos entrevistados, adotou-se a técnica de casos críticos, sendo selecionados, dentre os indicados por profissionais de um ambulatório de genética, dois casos distintos: um cuja identidade de gênero se alinha ao sexo designado ao nascimento e outro cuja identidade de gênero não se alinha ao sexo inicialmente atribuído. O trabalho fundamenta-se teoricamente nos estudos sobre identidade e direitos da personalidade, especialmente a partir da perspectiva civil-constitucional desenvolvida por autores como Gustavo Tepedino, Pietro Perlingieri e Roxana Borges, além das discussões sobre gênero, identidade e biopolítica elaboradas por Judith Butler e Michel Foucault. Também servem de referência os estudos da bioética da proteção latino-americana desenvolvidos por Fermin Roland Schramm e Volnei Garrafa, bem como pesquisas específicas sobre intersexualidade e identidade intersexo produzidas por Ana Karina Canguçu-Campinho e Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima. Os relatos analisados evidenciam experiências recorrentes de preconceito, especialmente no ambiente escolar, envolvendo dificuldades relacionadas ao uso do nome, à identidade social, à exposição indevida dos corpos e ao silêncio como estratégia de proteção diante da violência simbólica e institucional. Em um dos relatos, o entrevistado afirma que sofreu constantes agressões verbais na escola em razão de sua aparência corporal, sendo chamado de “macho e fêmea” pelos colegas. O constrangimento associado ao nome utilizado na chamada escolar e aos olhares direcionados ao seu corpo produziu intenso sofrimento emocional, contribuindo para o abandono dos estudos ainda na quinta série. O relato demonstra como o espaço escolar pode operar como ambiente de exclusão, reforçando padrões heteronormativos e inviabilizando experiências de pertencimento e reconhecimento social. Mesmo partindo de experiências sociais distintas, uma vez que a entrevistada B reconhece carregar características corporalmente valorizadas pelos padrões sociais, como ser branca, loira e possuir cabelo liso, ambas as narrativas revelam experiências de discriminação relacionadas à intersexualidade. Em um dos episódios relatados, informações sobre a condição intersexo da entrevistada foram compartilhadas indevidamente no ambiente escolar, gerando comentários e exposição pública. Ainda que a direção escolar tenha adotado medidas disciplinares, o episódio evidencia a fragilidade da proteção institucional diante da reprodução de estigmas associados às características sexuais. As pessoas entrevistas revelam que, mesmo quando a pessoa intersexo se aproxima dos padrões considerados “aceitáveis” socialmente, persistem experiências de preconceito, medo e sofrimento decorrentes da dificuldade coletiva de lidar com a diversidade corporal. Outro elemento central identificado na pesquisa é o silêncio como estratégia de sobrevivência social. Tanto os entrevistados quanto familiares e profissionais da saúde apontam o ocultamento da condição intersexo como mecanismo de proteção diante do medo da discriminação, da rejeição e da exposição pública. Nesse contexto, o ambiente educacional aparece simultaneamente como espaço de reprodução de violências e como potencial espaço de transformação social, sobretudo a partir da implementação de políticas inclusivas e práticas pedagógicas voltadas ao reconhecimento da diversidade corporal. A pesquisa também analisa o Projeto de Lei nº 1.318/2025, que prevê garantias educacionais destinadas às pessoas intersexo, incluindo o direito à educação inclusiva, ao uso do nome social, à permanência escolar sem discriminação, à formação continuada de profissionais da educação e à incorporação de conteúdos sobre diversidade corporal e características sexuais nos currículos escolares e universitários. O projeto também incentiva pesquisas acadêmicas, programas de extensão universitária e políticas educacionais voltadas à conscientização social sobre a intersexualidade. Conclui-se que o direito à identidade das pessoas intersexo não se limita ao nome ou ao registro civil, mas envolve reconhecimento social, respeito à diversidade corporal e garantia de uma vida livre de discriminação. A educação emerge, assim, como dimensão central para a efetivação desses direitos, exigindo a construção de políticas públicas de informação, inclusão e proteção contra discriminações baseadas nas características sexuais, especialmente nos ambientes escolares e universitários.
Título do Evento
I CONGRESSO BRASILEIRO DE INTERSEXUALIDADE
Título dos Anais do Evento
Anais do Congresso Brasileiro de Intersexualidade
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SOUZA, ANDREA SANTANA LEONE DE. CORPOS INTERSEXO NA ESCOLA: DIREITO À IDENTIDADE, INVISIBILIDADE E RESISTÊNCIA.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Intersexualidade. Anais...Sao Paulo(SP) ABRAI, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-congresso-brasileiro-de-intersexualidade-689440/1597871-CORPOS-INTERSEXO-NA-ESCOLA--DIREITO-A-IDENTIDADE-INVISIBILIDADE-E--RESISTENCIA. Acesso em: 22/11/2026

Trabalho

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