O QUE ARQUIVOS DO DOPS REVELAM SOBRE OS PROFESSORES E ESTUDANTES DO PARANÁ (1964- 1985)

VALQUIRIA ELITA RENK

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Título do Trabalho

O QUE ARQUIVOS DO DOPS REVELAM SOBRE OS PROFESSORES E ESTUDANTES DO PARANÁ (1964- 1985)

Autores

VALQUIRIA ELITA RENK

Modalidade

Cronograma e Instruções de Apresentação

Área temática

GT5: Diversidades, Desigualdades e Direitos Humanos

Data de Publicação

19/12/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/120658-o-que-arquivos-do-dops-revelam-sobre-os-professores-e-estudantes-do-parana-(1964--1985)

ISBN

978-85-5722-166-6

Palavras-Chave

Arquivos, Professores, Processos Políticos

Resumo

Esta é uma pesquisa qualitativa, documental, exploratória, cujo objeto de investigação são os processos políticos instaurados pelo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) contra os Professores e os Estudantes do Paraná, no período de 1964-1985. Objetiva-se investigar os indícios sobre as violações à dignidade e aos direitos humanos deste grupo específico, que estão arquivados no Arquivo Público do Paraná e forma a Coleção de Dossiês do DOPS. No período em análise, o Brasil já era signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas, mesmo assim houveram muitos processos e violações aos direitos humanos. Para instrumentalizar a investigação, serão utilizadas como fontes de pesquisa a legislação educacional em vigor no período analisado e os Dossiês do DOPS, que trazem indícios dos processos de repressão, violência e violação dos direitos humanos. A metodologia é a análise documental. O cotejo das fontes possibilita a apreensão das tensões que se estabeleceram entre o Estado, os Professores e os Estudantes nos processos de resistência ao regime político, assim como analisar os impactos da legislação escolar na organização pedagógica e na rotina escolar . O DOPS foi criado pela lei nº 2304, de 30 de dezembro de 1924 para combater crimes de ordem política e social que pudessem colocar em risco a segurança da nação. Esta instituição foi bastante atuante durante a ditadura militar, especialmente na perseguição aos opositores políticos, lideranças populares ou mesmo suspeitos de atividades consideradas ‘subversivas’. Uma das formas de coagir atitudes contrárias ao regime de governo era a apresentação do ‘Atestado Ideológico’, expedido pelo DOPS, exigido por muitas empresas para preencher a vaga de emprego. Este documento garantia a boa conduta social do candidato e o não pertencimento a nenhuma organização política contrária ao governo. A ditadura militar foi marcada pela perseguição aos opositores políticos, aos comunistas, aos considerados subversivos .A violência e a repressão estatal eram práticas legitimadas pelo Estado. Os arquivos estatais selecionam e guardam os documentos que irão compor uma memória oficial das ações do Estado. Os procedimentos institucionais adotados para a seleção dos documentos que são preservados e arquivados revelam-se como instrumentos de poder, verdade com grande significação histórica e política. Os documentos arquivados trazem indícios das formas de resistência, assim como também a atuação do Estado na repressão e na construção de uma memória da atuação do Estado. Naquele período os militares no poder aboliram os partidos políticos, criando o bipartidarismo, aumentaram a repressão política, a censura à imprensa, expurgaram a esquerda dos quadros políticos e a coibiram das manifestações públicas, fatos que levaram ao exílio milhares de opositores e perseguidos políticos. As escolas brasileiras também foram alvo da vigilância e da repressão às manifestações políticas discordantes, por meio da reforma educacional, da limitação da ação dos grêmios estudantis, dos centros acadêmicos e do controle das atividades dos sindicatos de professores. Por meio de leis, normativas, programas de disciplinas, mudanças curriculares, adoção de livros didáticos prescritos, do incentivo às atividades cívicas e outras o Estado impôs uma cultura escolar dominante, particularmente através do ensino de História, Geografia, Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira, na educação básica. A orientação cívico-patriótica estava estabelecida na forma de conteúdos escolares, contribuindo na formação e moldagem do caráter dos alunos e do sentimento de nacionalismo. O Estado institucionalizou um conjunto de instrumentos e medidas de controle e fiscalização das escolas e da comunidade escolar, formando uma teia de ações que burocratizavam a escola de tal forma que coagiam o professor a cumprir os preceitos legais. O controle sobre as atividades pedagógicas e sobre a organização escolar ficou mais rígido, obrigando as escolas a adotar as medidas legais prescritas e criando formas de punição nos casos do não cumprimento. Nos casos considerados desviantes ou mesmo discordantes, ou nas ações contrárias às políticas instituídas, os responsáveis eram processados. Neste sentido, os Dossiês DOPS possibilitam analisar as relações de poder, os constrangimentos e as violações dos direitos humanos que passaram os professores e os estudantes do Paraná. Os professores e os estudantes criaram táticas de resistência política ante a necessidade de cumprimento dos preceitos educacionais e ao mesmo tempo manifestar-se de forma contrária ao regime políticos e às imposições legais . A opção pela investigação nos Dossiês do Departamento de Ordem e Política Social – DOPS é para dar visibilidade aos processos políticos que professores e estudantes foram alvo, seja por posicionamento político ou por atividades profissionais, pois os documentos arquivados trazem os vestígios que permitem identificar os modos de pensar, circunscrever condutas e seus significados, compreender sistemas de inteligência e de sentimentos que se fundamentam as coesões e as rupturas sociais. Neste sentido, os Dossiês do DOPS guardam o registro e as memórias da repressão, da perseguição política do Estado frente aos sujeitos e também as violações aos direitos humanos.

Título do Evento: Congresso Humanitas | Direitos Humanos
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RENK, VALQUIRIA ELITA. O QUE ARQUIVOS DO DOPS REVELAM SOBRE OS PROFESSORES E ESTUDANTES DO PARANÁ (1964- 1985).. In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Políticas Públicas: Democracias, desigualdades e lutas sociais. Anais...Curitiba(PR) PUCPR, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/humanitaspucprdh/120658-O-QUE-ARQUIVOS-DO-DOPS-REVELAM-SOBRE-OS-PROFESSORES-E-ESTUDANTES-DO-PARANA-(1964--1985). Acesso em: 03/04/2026