LEI DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS: JAIR BOLSONARO E AGUINALDO TIMÓTEO, LUTAS PARA CRIAR VÍTIMAS DA DITADURA (1995)

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Título do Trabalho

LEI DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS: JAIR BOLSONARO E AGUINALDO TIMÓTEO, LUTAS PARA CRIAR VÍTIMAS DA DITADURA (1995)

Autores

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Modalidade

COMUNICAÇÃO ORAL EM SIMPÓSIO TEMÁTICO - ST

Área temática

ST 01. A memória sobre autoritarismos e resistências no Brasil contemporâneo: desafios e possibilidades de pesquisa.

Data de Publicação

24/03/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/historiaoralnordeste2019/223407-lei-dos-mortos-e-desaparecidos-politicos--jair-bolsonaro-e-aguinaldo-timoteo-lutas-para-criar-vitimas-da-ditadur

ISBN

978-85-5722-411-7

Palavras-Chave

Justiça de Transição, lei 9140, mortos e desaparecidos

Resumo

Em 1995, tramitou no congresso nacional o projeto de lei 869/95, se transformou na lei 9140, no qual se propunha a reconhecer como mortos por agentes do estado durante o período ditatorial. Além de estabelecer a Comissão dos Mortos e Desaparecido que tinha como objetivo encontrar os restos mortais daqueles que ainda estavam “desaparecidos”. Esse projeto de lei pode ser considerado uma vitória de amigos e familiares que nunca desistiram de encontrar os restos mortais de seus entes queridos. Dois deputados atuaram para expandir o reconhecimento como morto e/ou desaparecidos políticos para aqueles agentes do estado que foram mortos em ação contra a oposição ao regime ditatorial. A presente comunicação tem como objetivo compreender essa atuação. Para tal, investigaremos as propostas de emendas aditivas ao projeto de lei e os discursos na câmara de deputados feitos pelos citados parlamentares. Objetivamos compreender os usos, pelos deputados, desse passado traumático para construir novas “vitimas” e quais as implicações políticas dessas disputas em torno da Justiça de Transição durante os primeiros meses do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Título do Evento: XII ENCONTRO REGIONAL NORDESTE DE HISTÓRIA ORAL & COLÓQUIO "REPÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS: 130 ANOS DE LUTAS"
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Encontro Regional Nordeste de História Oral & Colóquio "República, Cidadania e Direitos: 130 anos de lutas"
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TESTE1, Teste1. LEI DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS: JAIR BOLSONARO E AGUINALDO TIMÓTEO, LUTAS PARA CRIAR VÍTIMAS DA DITADURA (1995).. In: Anais do XII Encontro Regional Nordeste de História Oral & Colóquio "República, Cidadania e Direitos: 130 anos de lutas". Anais...Maceió(AL) Campus A.C. Simões / Universidade Federal de Alagoas - UFAL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/historiaoralnordeste2019/223407-LEI-DOS-MORTOS-E-DESAPARECIDOS-POLITICOS--JAIR-BOLSONARO-E-AGUINALDO-TIMOTEO-LUTAS-PARA-CRIAR-VITIMAS-DA-DITADUR. Acesso em: 04/05/2025