GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM MEIO À PANDEMIA: UMA ANÁLISE DOS ATOS LEGAIS SOB A ÉGIDE DO DIREITO À EDUCAÇÃO.

Fernanda Rodrigues De Brito Carvalho

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Título do Trabalho

GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM MEIO À PANDEMIA: UMA ANÁLISE DOS ATOS LEGAIS SOB A ÉGIDE DO DIREITO À EDUCAÇÃO.

Autores

Fernanda Rodrigues De Brito Carvalho

Modalidade

Resumos

Área temática

ST 14 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Data de Publicação

15/09/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362357-gestao-do-sistema-municipal-de-educacao-e-politicas-publicas-em-meio-a-pandemia--uma-analise-dos-atos-legais-sob-

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Direito à Educação; Gestão Educacional Municipal; Pandemia SARS-CoV-2

Resumo

Em face das necessidades oriundas do isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) e das consequências geradas à gestão educacional pelos cuidados imprescindíveis a não proliferação do vírus, é que se dá a importância de proporcionar uma análise acerca do papel da gestão educacional de municípios de pequeno porte quanto ao desenvolvimento de ações que contemplem as políticas de permanência das atividades escolares. Para tanto, identificar as consequências, exemplificar e discutir de que maneira a gestão municipal atua para garantir o direito à educação, é objetivo primordial daqueles que compreendem a educação como o alicerce das políticas públicas e dos direitos sociais no Brasil. Nessa toada é de suma importância perceber, sob a égide dos atos legais editados em meio à pandemia, a compreensão de que houve a necessidade da adequação destes atos, tendo como parâmetro não só o quanto disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como essencialmente na Carta Magna Brasileira para a efetivação dos princípios da igualdade e qualidade da educação. Para a realização desta discussão se fez necessária uma pesquisa de natureza exploratória de caráter qualitativo, tomando o levantamento e a análise dos atos legais editados no ano de 2020, como viés para as considerações necessárias a compreensão da relação entre os estes atos e o direito à educação que proporcionam não só a identificação da autonomia municipal para as decisões que permeiam a gestão educacional, mas principalmente o meio capaz de superar as consequências e impactos da pandemia para a garantia deste direito.

Título do Evento: IV ENEPCP ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

CARVALHO, Fernanda Rodrigues De Brito. GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM MEIO À PANDEMIA: UMA ANÁLISE DOS ATOS LEGAIS SOB A ÉGIDE DO DIREITO À EDUCAÇÃO... In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Brasília(DF) Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp2021/362357-GESTAO-DO-SISTEMA-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-E-POLITICAS-PUBLICAS-EM-MEIO-A-PANDEMIA--UMA-ANALISE-DOS-ATOS-LEGAIS-SOB-. Acesso em: 20/05/2024