Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

DESAFIOS AO FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NO NÍVEL MUNICIPAL: UMA REVISÃO DA LITERATURA

Publicado em 05/01/2026 - ISSN: 2595-5187

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Trabalho Completo Resumo
DOI
10.29327/25955187.1193710  
Título do Trabalho
DESAFIOS AO FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NO NÍVEL MUNICIPAL: UMA REVISÃO DA LITERATURA
Autores
  • Maria Leirivane Roque Viana
  • Missicleia Janaína Magalhães
  • Francisco Raniere Moreira da Silva
  • Davi André de Lima Siebra
Modalidade
Resumo para ST
Área temática
ST 18 - Paradigmas de Transformação do Estado para a Promoção do Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável
Data de Publicação
05/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1193710-desafios-ao-fortalecimento-das-capacidades-estatais-no-nivel-municipal--uma-revisao-da-literatura
ISSN
2595-5187
Palavras-Chave
Governo Local; Implementação de políticas públicas; Capacidades estatais; Gestão de Cidades.
Resumo
O trabalho analisa e discute a produção científica brasileira sobre capacidades estatais municipais, buscando identificar os principais desafios apontados pela literatura, considerando o conceito multidimensional de capacidade estatal (Souza, 2024) e seus desdobramentos no nível municipal de governo. Sobressaem na literatura duas dimensões de capacidades estatais, sendo uma de caráter técnico-administrativo e outra de natureza político-relacional (Cingolani, 2013; Pires; Gomide, 2016). É através da Constituição Federal de 1988 que, no Brasil, se reconhece a autonomia dos municípios. Contudo, ainda que haja o reconhecimento legal, na prática, a autonomia aconteceu de forma limitada, gerando um descompasso entre a ampla gama de competências assumidas pelo município no contexto federativo brasileiro e os escassos recursos e capacidades de que tal ente dispõe para implementá-las. Nesse sentido, o texto identifica como a literatura nacional tem tratado este tema e quais os principais desafios apontados. Os resultados indicam que os municípios possuem capacidades estatais frágeis, que vão desde a falta de profissionalização da burocracia, instabilidade institucional devida às mudanças de governo, baixa interação entre órgãos públicos e com a sociedade civil e participação social limitada. Assim, faz-se necessário avançar em estudos de caráter prescritivo, capazes de discutir estratégias de fortalecimento da capacidade dos municípios no que tange à eficiência e efetividade das políticas públicas.
Título do Evento
VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento
Porto Alegre
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

VIANA, Maria Leirivane Roque et al.. DESAFIOS AO FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NO NÍVEL MUNICIPAL: UMA REVISÃO DA LITERATURA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1193710-DESAFIOS-AO-FORTALECIMENTO-DAS-CAPACIDADES-ESTATAIS-NO-NIVEL-MUNICIPAL--UMA-REVISAO-DA-LITERATURA. Acesso em: 22/05/2026

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