IMPACTO DOS PROGRAMAS PMAT E PNAFM NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DO NORDESTE BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM DE DADOS EM PAINEL

FILIPE SANTIAGO DOS REIS; Weslem Rodrigues Faria; Filipe Santiago dos Reis

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192818

Título do Trabalho

IMPACTO DOS PROGRAMAS PMAT E PNAFM NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DO NORDESTE BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM DE DADOS EM PAINEL

Autores

FILIPE SANTIAGO DOS REIS
Weslem Rodrigues Faria
Filipe Santiago dos Reis

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 12 - Dimensões intraorganizacionais na Gestão Pública

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192818-impacto-dos-programas-pmat-e-pnafm-na-arrecadacao-tributaria-municipal-do-nordeste-brasileiro--uma-abordagem-de-

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Avaliação de Impacto; Política Pública; Tributação Municipal; PNAFM; PMAT; Dados em Painel.

Resumo

O objetivo deste estudo é avaliar o impacto do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por intermédio do Ministério da Fazenda, e do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a arrecadação da receita tributária própria dos municípios do Nordeste brasileiro, no período de 1994 a 2023. Foram utilizados dados do BNDES, do BID, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A identificação do efeito causal foi realizada por meio do método de diferenças em diferenças com múltiplos períodos conforme Callaway e Sant'Anna (2021), visando estimar os efeitos médios do tratamento por grupo e tempo. Os resultados indicam que os municípios beneficiados pelos programas apresentaram aumentos estatisticamente significativos, ao nível de 1%, na arrecadação de receitas tributárias próprias, quando comparados a municípios com características semelhantes que não participaram do PNAFM ou do PMAT.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

REIS, FILIPE SANTIAGO DOS; FARIA, Weslem Rodrigues; REIS, Filipe Santiago dos. IMPACTO DOS PROGRAMAS PMAT E PNAFM NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DO NORDESTE BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM DE DADOS EM PAINEL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192818-IMPACTO-DOS-PROGRAMAS-PMAT-E-PNAFM-NA-ARRECADACAO-TRIBUTARIA-MUNICIPAL-DO-NORDESTE-BRASILEIRO--UMA-ABORDAGEM-DE-. Acesso em: 23/05/2026