GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA E A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR: AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BASE FAMILIAR.

Alexciane Assis de Lima; Hemerson Pase

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192757

Título do Trabalho

GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA E A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR: AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BASE FAMILIAR.

Autores

Alexciane Assis de Lima
Hemerson Pase

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 03 - Políticas públicas ambientais e alimentares em contexto de mudanças climática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192757-governanca-interfederativa-e-a-garantia-da-seguranca-alimentar--acoes-estrategicas-para-ampliacao-da-producao-e-

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Governança multinível; Segurança alimentar; Agricultura familiar; Cooperação interfederativa

Resumo

Este estudo analisa os mecanismos de governança multinível do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS-NE) e sua influência na integração das políticas públicas voltadas à ampliação da produção e comercialização da agricultura familiar no Nordeste do Brasil. Com abordagem qualitativa, utilizou análise documental e revisão bibliográfica para compreender o desenho e a implementação do programa à luz da teoria da governança multinível. Os resultados indicam avanços na institucionalização de espaços de cooperação interfederativa, promovendo o diálogo entre União, estados, municípios e sociedade civil. A participação social fortaleceu a gestão territorial por meio dos Colegiados Territoriais e redes locais, assegurando protagonismo dos atores locais. Contudo, persistem desafios no aprimoramento de monitoramento, avaliação e no enfrentamento das desigualdades técnicas e financeiras entre os níveis federativos. O PAS-NE configura-se como experiência relevante para fortalecer a agricultura familiar e contribuir para a segurança alimentar, especialmente diante dos desafios climáticos e sociais da região. Para sua efetividade, é essencial o investimento contínuo na cooperação interfederativa, ampliação da participação social e garantia de recursos estruturados, assegurando sustentabilidade e alcance dos objetivos do programa.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

LIMA, Alexciane Assis de; PASE, Hemerson. GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA E A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR: AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BASE FAMILIAR... In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192757-GOVERNANCA-INTERFEDERATIVA-E-A-GARANTIA-DA-SEGURANCA-ALIMENTAR--ACOES-ESTRATEGICAS-PARA-AMPLIACAO-DA-PRODUCAO-E-. Acesso em: 22/05/2026