A MOBILIZAÇÃO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NA DINÂMICA LEGISLATIVA DO ACORDO DE MARIANA

Fernanda Teixeira Dias Lopes; Ana Flávia Ribeiro; João Marcos Lopes Viotti

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192750

Título do Trabalho

A MOBILIZAÇÃO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NA DINÂMICA LEGISLATIVA DO ACORDO DE MARIANA

Autores

Fernanda Teixeira Dias Lopes
Ana Flávia Ribeiro
João Marcos Lopes Viotti

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 05 - Gestão de Desastres e Políticas Públicas em Governos Subnacionais: Capacidades, Desafios e Oportunidades

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192750-a-mobilizacao-das-capacidades-estatais-na-dinamica-legislativa-do-acordo-de-mariana

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

capacidades estatais; meio ambiente; desastre; Acordo de Mariana

Resumo

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), provocou efeitos socioambientais e socioeconômicos de longa duração e revelou limitações na capacidade estatal de resposta a desastres. Este artigo analisa a negociação do Acordo de Mariana a partir das dimensões legal, relacional e política da ação estatal. A investigação considera o papel do Estado na criação de normas, na escuta dos atingidos e na mediação entre interesses econômicos e sociais. Destacam-se os desafios enfrentados por políticas ambientais diante de prioridades econômicas locais, a fragilidade de instituições reguladoras e os obstáculos à participação social nos processos decisórios. O estudo adota metodologia de estudo de caso, com análise de conteúdo das audiências da Comissão Extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reunindo dados sobre participação dos atores envolvidos, além da análise documental da legislação e de dados secundários. Os resultados apontam exclusão de atingidos nas negociações, falhas nos cadastros e indenizações, atrasos na reparação e baixa transparência institucional. Conclui-se que o Estado possui uma governança ambiental marcada por exclusões e desequilíbrios estruturais. Ainda, esse cenário levanta questionamentos importantes sobre a efetividade das políticas de mitigação de desastres no Brasil e os caminhos para o fortalecimento das capacidades estatais em contextos de crise.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

LOPES, Fernanda Teixeira Dias; RIBEIRO, Ana Flávia; VIOTTI, João Marcos Lopes. A MOBILIZAÇÃO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NA DINÂMICA LEGISLATIVA DO ACORDO DE MARIANA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192750-A-MOBILIZACAO-DAS-CAPACIDADES-ESTATAIS-NA-DINAMICA-LEGISLATIVA-DO-ACORDO-DE-MARIANA. Acesso em: 22/05/2026