A MOBILIZAÇÃO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NA DINÂMICA LEGISLATIVA DO ACORDO DE MARIANA

Publicado em 05/01/2026 - ISSN: 2595-5187

DOI
10.29327/25955187.1192750  
Título do Trabalho
A MOBILIZAÇÃO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NA DINÂMICA LEGISLATIVA DO ACORDO DE MARIANA
Autores
  • Fernanda Teixeira Dias Lopes
  • Ana Flávia Ribeiro
  • João Marcos Lopes Viotti
Modalidade
Resumo para ST
Área temática
ST 05 - Gestão de Desastres e Políticas Públicas em Governos Subnacionais: Capacidades, Desafios e Oportunidades
Data de Publicação
05/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192750-a-mobilizacao-das-capacidades-estatais-na-dinamica-legislativa-do-acordo-de-mariana
ISSN
2595-5187
Palavras-Chave
capacidades estatais; meio ambiente; desastre; Acordo de Mariana
Resumo
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), provocou efeitos socioambientais e socioeconômicos de longa duração e revelou limitações na capacidade estatal de resposta a desastres. Este artigo analisa a negociação do Acordo de Mariana a partir das dimensões legal, relacional e política da ação estatal. A investigação considera o papel do Estado na criação de normas, na escuta dos atingidos e na mediação entre interesses econômicos e sociais. Destacam-se os desafios enfrentados por políticas ambientais diante de prioridades econômicas locais, a fragilidade de instituições reguladoras e os obstáculos à participação social nos processos decisórios. O estudo adota metodologia de estudo de caso, com análise de conteúdo das audiências da Comissão Extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reunindo dados sobre participação dos atores envolvidos, além da análise documental da legislação e de dados secundários. Os resultados apontam exclusão de atingidos nas negociações, falhas nos cadastros e indenizações, atrasos na reparação e baixa transparência institucional. Conclui-se que o Estado possui uma governança ambiental marcada por exclusões e desequilíbrios estruturais. Ainda, esse cenário levanta questionamentos importantes sobre a efetividade das políticas de mitigação de desastres no Brasil e os caminhos para o fortalecimento das capacidades estatais em contextos de crise.
Título do Evento
VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento
Porto Alegre
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

LOPES, Fernanda Teixeira Dias; RIBEIRO, Ana Flávia; VIOTTI, João Marcos Lopes. A MOBILIZAÇÃO DAS CAPACIDADES ESTATAIS NA DINÂMICA LEGISLATIVA DO ACORDO DE MARIANA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192750-A-MOBILIZACAO-DAS-CAPACIDADES-ESTATAIS-NA-DINAMICA-LEGISLATIVA-DO-ACORDO-DE-MARIANA. Acesso em: 22/05/2026

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