QUANDO CHEGA A HORA DE UMA IDEIA? EMPREENDEDORES PÚBLICOS E MÚLTIPLOS FLUXOS NA LEI NACIONAL DE PROIBIÇÃO DE CELULARES NAS ESCOLAS

GIOVANNI IULIANO MEIRA; Thaynah Gutierrez Gomes

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192682

Título do Trabalho

QUANDO CHEGA A HORA DE UMA IDEIA? EMPREENDEDORES PÚBLICOS E MÚLTIPLOS FLUXOS NA LEI NACIONAL DE PROIBIÇÃO DE CELULARES NAS ESCOLAS

Autores

GIOVANNI IULIANO MEIRA
Thaynah Gutierrez Gomes

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 09 - Agenda e Formulação de Políticas Públicas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192682-quando-chega-a-hora-de-uma-ideia-empreendedores-publicos-e-multiplos-fluxos-na-lei-nacional-de-proibicao-de-cel

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Proibição de celulares; Política educacional; Modelo de múltiplos fluxos; Formulação de políticas; Construção de Agenda.

Resumo

Este artigo analisa o processo de formulação da política de proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras, instituída pela Lei nº 15.100/2025 e pelo Decreto nº 12.385/2025. Busca-se com isso responder quais fatores influenciaram a entrada e priorização da política de proibição de celulares nas escolas na agenda decisória federal brasileira. O estudo aplica o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon (2003), com foco na convergência de problemas (evidências sobre distração, saúde mental e aprendizagem), políticas (soluções pré-existentes, como regulamentações municipais e experiências internacionais) e política (ambiente institucional favorável e atuação estratégica de atores). Destaca-se o papel dos empreendedores de políticas, em especial o Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro e deputado federal Renan Ferreirinha da nacionalização da medida. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental de legislações, diretrizes governamentais, reportagens e declarações públicas. Os resultados indicam que a política surgiu da articulação entre preocupação pública crescente, modelos regulatórios já consolidados e oportunidade política. O estudo aprofunda a compreensão sobre como experiências locais podem ser rapidamente nacionalizadas por meio da ação estratégica de empreendedores de políticas, bem como a compreensão sobre mecanismos de construção de agenda e formulação de políticas públicas.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

MEIRA, GIOVANNI IULIANO; GOMES, Thaynah Gutierrez. QUANDO CHEGA A HORA DE UMA IDEIA? EMPREENDEDORES PÚBLICOS E MÚLTIPLOS FLUXOS NA LEI NACIONAL DE PROIBIÇÃO DE CELULARES NAS ESCOLAS.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192682-QUANDO-CHEGA-A-HORA-DE-UMA-IDEIA-EMPREENDEDORES-PUBLICOS-E-MULTIPLOS-FLUXOS-NA-LEI-NACIONAL-DE-PROIBICAO-DE-CEL. Acesso em: 22/05/2026