A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Rodrigo Diniz Costa; Biancca Scarpeline de Castro

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192679

Título do Trabalho

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Autores

Rodrigo Diniz Costa
Biancca Scarpeline de Castro

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 23 - Implementação de políticas públicas: dinâmicas e alcances nos territórios

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192679-a-implementacao-da-lei-n-137092018-(lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais---lgpd)-em-instituicoes-federais-

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

LGPD; implementação; proteção de dados pessoais; instituições federais de ensino

Resumo

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em instituições federais de ensino é obrigatória e tem como objetivo garantir segurança e respeito no tratamento de dados pessoais e sensíveis. Desde sua criação, diversos estudiosos começaram a acompanhar sua implementação nessas organizações, buscando identificar suas dificuldade e oportunidades. O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento e revisão bibliográfica sobre pesquisas relacionadas à implementação da LGPD nas autarquias federais de ensino. Empregou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, em bases como Google Scholar, SciELO e Scopus, e a revisão integrativa da literatura, delimitando artigos científicos que tratam da implementação da LGPD nas IFEs. Dentre as dificuldades à conformidade legal apontadas pela literatura estão a falta de capacitação dos servidores sobre a lei, inexistência de políticas internas de proteção de dados pessoais e baixa adequação de seus processos internos às novas diretrizes regulatórias. Segundo os estudos analisados, ao enfrentar tais desafios será possível fortalecer a cultura organizacional de privacidade e segurança da informação, promovendo ações de capacitação, conscientização e mapeamento das atividades que tratam dados pessoais, buscando fortalecer o compromisso ético e legal dos institutos e universidades federais no tratamento de dados pessoais.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

COSTA, Rodrigo Diniz; CASTRO, Biancca Scarpeline de. A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: UMA REVISÃO DE LITERATURA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192679-A-IMPLEMENTACAO-DA-LEI-N-137092018-(LEI-GERAL-DE-PROTECAO-DE-DADOS-PESSOAIS---LGPD)-EM-INSTITUICOES-FEDERAIS-. Acesso em: 22/05/2026