CAPACIDADES LOCAIS E FEDERALISMO COOPERATIVO: O PAPEL DO TRANSFEREGOV NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Dionaldo Pereira

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192663

Título do Trabalho

CAPACIDADES LOCAIS E FEDERALISMO COOPERATIVO: O PAPEL DO TRANSFEREGOV NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Autores

Dionaldo Pereira

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 18 - Paradigmas de Transformação do Estado para a Promoção do Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192663-capacidades-locais-e-federalismo-cooperativo--o-papel-do-transferegov-na-efetivacao-de-politicas-publicas-susten

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Federalismo; Capacidade Estatal; Sustentabilidade; Transferegov.

Resumo

A gestão das transferências voluntárias da União, operacionalizada por meio da plataforma TransfereGov, constitui um eixo estratégico da governança federativa no Brasil. No contexto do desenvolvimento sustentável, a capacidade institucional local é decisiva para a concretização de políticas inclusivas e ambientalmente responsáveis. Assim, a plataforma TransfereGov deve ser compreendida não apenas como ferramenta de controle, mas como potencial instrumento de indução de capacidades e de fortalecimento do federalismo cooperativo. Este artigo investiga a relação entre o uso do TransfereGov e a capacidade estatal burocrática de 30 municípios paulistas, selecionados com base em critérios de porte, distância da capital e influência regional. A análise é sustentada pela coleta de dados do Portal da Transparência da CGU e pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M/TCE-SP). A pesquisa aponta que municípios com maior nota no IEG-M tendem a apresentar melhor desempenho na execução de convênios, sugerindo que a qualidade da burocracia influencia diretamente a efetividade das transferências. Além disso, os achados indicam que o porte populacional, embora relevante, não é determinante, reforçando a importância da profissionalização da gestão local.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

PEREIRA, Dionaldo. CAPACIDADES LOCAIS E FEDERALISMO COOPERATIVO: O PAPEL DO TRANSFEREGOV NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192663-CAPACIDADES-LOCAIS-E-FEDERALISMO-COOPERATIVO--O-PAPEL-DO-TRANSFEREGOV-NA-EFETIVACAO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-SUSTEN. Acesso em: 22/05/2026