QUANDO A LEI NÃO BASTA: AMBIGUIDADE E CONFLITO NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

GIOVANNI IULIANO MEIRA; Isadora Castanhedi

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192660

Título do Trabalho

QUANDO A LEI NÃO BASTA: AMBIGUIDADE E CONFLITO NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Autores

GIOVANNI IULIANO MEIRA
Isadora Castanhedi

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 23 - Implementação de políticas públicas: dinâmicas e alcances nos territórios

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192660-quando-a-lei-nao-basta--ambiguidade-e-conflito-na-politica-de-educacao-para-as-relacoes-etnico-raciais-na-educac

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

mplementação de políticas; Educação para as relações étnico-raciais; Ambiguidade e conflito.

Resumo

Este artigo analisa a trajetória da política de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) no Brasil e seus dispositivos de implementação, com base no modelo de ambiguidade e conflito proposto por Matland (1995). A análise parte da seguinte pergunta de pesquisa: por quê a política de promoção das relações étnico-raciais enfrenta dificuldades de implementação efetiva, mesmo diante da existência de um marco legal consolidado? Parte-se da hipótese de que a política de ERER está inserida em um campo caracterizado por altos níveis de ambiguidade e conflito político, o que, segundo o modelo de Matland (1995), tende a gerar diferentes fases de implementação. A metodologia adotada é qualitativa, com análise documental de normativas federais, diretrizes curriculares, planos e notas técnicas do Ministério da Educação entre 2003 e 2024. A partir do modelo de Matland, o artigo classifica diferentes momentos da política entre os tipos de implementação simbólica, experimental e política. Conclui-se que a efetividade da ERER depende não apenas da existência de marcos legais, mas do fortalecimento de organizações, como a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), e da coordenação federativa. Estes achados contribuem para a literatura de implementação de políticas públicas e educação para as relações étnico-raciais.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

MEIRA, GIOVANNI IULIANO; CASTANHEDI, Isadora. QUANDO A LEI NÃO BASTA: AMBIGUIDADE E CONFLITO NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192660-QUANDO-A-LEI-NAO-BASTA--AMBIGUIDADE-E-CONFLITO-NA-POLITICA-DE-EDUCACAO-PARA-AS-RELACOES-ETNICO-RACIAIS-NA-EDUCAC. Acesso em: 22/05/2026