CONCESSÕES DE PARQUES NACIONAIS NO BRASIL:  DESAFIOS À JUSTIÇA SOCIOESPACIAL E À GESTÃO DEMOCRÁTICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AMBIENTAIS

Paula Menezes Salles de Miranda

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192581

Título do Trabalho

CONCESSÕES DE PARQUES NACIONAIS NO BRASIL: DESAFIOS À JUSTIÇA SOCIOESPACIAL E À GESTÃO DEMOCRÁTICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AMBIENTAIS

Autores

Paula Menezes Salles de Miranda

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 10 - Serviços públicos urbanos frente às questões socioambientais, tecnológicas e democráticas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192581-concessoes-de-parques-nacionais-no-brasil---desafios-a-justica-socioespacial-e-a-gestao-democratica-de-servicos-

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Parques Nacionais; Concessões de serviços ambientais; Justiça espacial; Gestão democrática; Conflitos ambientais

Resumo

Este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a lógica mercantil que orienta a gestão de serviços públicos ambientais no Brasil, com foco no crescente processo de concessão de parques nacionais à iniciativa privada. Busca-se analisar criticamente estas concessões sob a perspectiva da justiça espacial e da gestão democrática de serviços públicos ambientais, contribuindo para o debate sobre novas formas de acumulação por meio da exploração privada de espaços públicos de interesse ambiental. Percebe-se que os projetos conduzidos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) limitam a participação social à etapa de consulta pública, geralmente realizada de forma tecnocrática. Tal modelo pode dificultar o envolvimento efetivo das populações e trabalhadores locais nas tomadas de decisão em relação à escolha da forma de gestão dos parques nacionais, reforçando práticas centralizadas. São abordados dois casos de conflitos ambientais — Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Jericoacoara — que permitem ilustrar os conceitos debatidos. Diante disso, argumenta-se que para alcançar a justiça espacial é fundamental garantir processos decisórios verdadeiramente participativos e que reconheçam os direitos territoriais e coletivos, assegurando a gestão democrática dos parques nacionais, orientada pelo interesse público e coletivo e não subordinada à lógica da mercantilização da natureza.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

MIRANDA, Paula Menezes Salles de. CONCESSÕES DE PARQUES NACIONAIS NO BRASIL: DESAFIOS À JUSTIÇA SOCIOESPACIAL E À GESTÃO DEMOCRÁTICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AMBIENTAIS.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192581-CONCESSOES-DE-PARQUES-NACIONAIS-NO-BRASIL---DESAFIOS-A-JUSTICA-SOCIOESPACIAL-E-A-GESTAO-DEMOCRATICA-DE-SERVICOS-. Acesso em: 22/05/2026