OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E A FORMAÇÃO DA AGENDA DO STF

Natalia Bonfim

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192569

Título do Trabalho

OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E A FORMAÇÃO DA AGENDA DO STF

Autores

Natalia Bonfim

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 22 - Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192569-omissoes-inconstitucionais-e-a-formacao-da-agenda-do-stf

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Omissão inconstitucional; STF; Agenda; Múltiplos Fluxos; Equilíbrio Pontuado.

Resumo

O trabalho tem como objetivo construir um diagnóstico sobre o perfil das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no período compreendido entre 1988 e 2023, de forma a identificar o padrão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na superação das omissões inconstitucionais. Aplicando os modelos de Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, e de Equilíbrio Pontuado, de Baumgartner e Jones, que buscam explicar a formação da agenda governamental, e com o emprego da metodologia do Comparative Agendas Project (CAP), que visa identificar os momentos de estabilidade e de grandes mudanças nas políticas públicas por um longo período, será possível demonstrar que, ao determinar aos Poderes Executivo e Legislativo que tomem as providências necessárias para sanar a omissão inconstitucional, o STF se torna protagonista no policy process, agendando políticas públicas que deveriam ser agendadas pelos demais Poderes da República. Nessa fase incipiente da pesquisa foi possível identificar a frequência de acionamentos do STF, os atores que mais judicializam as omissões inconstitucionais por meio de ADO e ADPF e os ramos do Direito a que se referem as omissões inconstitucionais reconhecidas pela Corte.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

BONFIM, Natalia. OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E A FORMAÇÃO DA AGENDA DO STF.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192569-OMISSOES-INCONSTITUCIONAIS-E-A-FORMACAO-DA-AGENDA-DO-STF. Acesso em: 22/05/2026