INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA PARA REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA   ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS

Joe Campos Costa

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192508

Título do Trabalho

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA PARA REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS

Autores

Joe Campos Costa

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 07 - Desenho de políticas públicas: olhares sobre a estrutura, a dinâmica e suas implicações

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192508-instrumentos-de-politica-publica-para-reducao-de-riscos-de-desastres--uma-analise-da-politica---estadual-de-segu

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Instrumentos de políticas públicas; Gestão de risco de desastres; Política Estadual de Segurança de Barragens; Minas Gerais

Resumo

Os rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, evidenciaram a necessidade de políticas públicas eficazes para prevenir e gerenciar riscos associados à mineração. Este estudo analisa a Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais a partir da perspectiva dos instrumentos de políticas públicas (policy tools), utilizando tipologias clássicas para identificar e classificar os mecanismos mobilizados e avaliar seu alinhamento com as prioridades do Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres. A análise qualitativa de conteúdo revela que a PESB combina vários instrumentos com predominância de recursos organizacionais e de autoridade, evidenciando ênfase em sanções econômicas e exigências de licenciamento. Instrumentos informacionais e participativos estão menos presentes, indicando lacunas em termos de disseminação de informações, educação e engajamento social. O cruzamento entre tipologias NATO e ações do Marco de Sendai mostra que a política prioriza a redução de riscos e a resposta imediata, enquanto a compreensão aprofundada dos riscos e o fortalecimento da governança participativa recebem menor atenção. Embora a PESB represente um avanço regulatório, seu caráter ainda é reativo, evidenciando a necessidade de fortalecer estratégias preventivas e participativas para aumentar a resiliência do Estado frente aos riscos socioambientais da mineração.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

COSTA, Joe Campos. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA PARA REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192508-INSTRUMENTOS-DE-POLITICA-PUBLICA-PARA-REDUCAO-DE-RISCOS-DE-DESASTRES--UMA-ANALISE-DA-POLITICA---ESTADUAL-DE-SEGU. Acesso em: 07/07/2026