A DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO: UMA AVALIAÇÃO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (TDCO) SOB A PERSPECTIVA DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL

Isabella Biondini; Lara Fernandes Soares; Raphael Sant'Ana Neves Andrade Brito; Pedro Otávio Baiense de Carvalho

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192374

Título do Trabalho

A DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO: UMA AVALIAÇÃO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (TDCO) SOB A PERSPECTIVA DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL

Autores

Isabella Biondini
Lara Fernandes Soares
Raphael Sant'Ana Neves Andrade Brito
Pedro Otávio Baiense de Carvalho

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 20 - Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192374-a-descentralizacao-orcamentaria-no-estado--uma-avaliacao-do-termo-de-descentralizacao-de-credito-orcamentario-(t

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Termo de Descentralização de Crédito (TDCO); Orçamento; Políticas Públicas

Resumo

Este artigo realiza uma avaliação qualitativa do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) no Estado de Minas Gerais, considerando suas vantagens, desafios e impactos sobre a execução orçamentária e financeira. Com base na análise documental e na revisão de literatura especializada em gestão financeira pública, o estudo investiga a eficácia do TDCO enquanto ferramenta de gestão orçamentária e seu potencial para otimizar a execução de políticas públicas. Os resultados apontam avanços importantes, como a flexibilidade e a especialização administrativa, mas também identificam limitações na integração institucional e na ausência de mecanismos robustos de accountability. A avaliação sugere que a consolidação do TDCO como instrumento de política pública depende de ações voltadas à qualificação dos servidores, aprimoramento dos controles e integração dos sistemas de monitoramento.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

BIONDINI, Isabella et al.. A DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO: UMA AVALIAÇÃO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (TDCO) SOB A PERSPECTIVA DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192374-A-DESCENTRALIZACAO-ORCAMENTARIA-NO-ESTADO--UMA-AVALIACAO-DO-TERMO-DE-DESCENTRALIZACAO-DE-CREDITO-ORCAMENTARIO-(T. Acesso em: 06/07/2026