A DISPUTA PELA CONSTRUÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DOS  AGROTÓXICOS E DA LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Maurício Barbosa Furtado

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192364

Título do Trabalho

A DISPUTA PELA CONSTRUÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DOS AGROTÓXICOS E DA LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Autores

Maurício Barbosa Furtado

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 09 - Agenda e Formulação de Políticas Públicas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192364-a-disputa-pela-construcao-da-agenda-ambiental-no-brasil--um-estudo-de-caso-da-lei-dos--agrotoxicos-e-da-lei-gera

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Formação de agenda; Política ambiental; Bancada ruralista; Licenciamento Ambiental; Agrotóxicos.

Resumo

O momento pré-decisório da formulação de uma política pública é alvo de atores e grupos institucionais que almejam moldar as regras a seu favor. Assim, este trabalho visa analisar a construção da agenda da lei dos agrotóxicos e da lei geral de licenciamento ambiental. Para tanto, será utilizada a técnica de análise de conteúdo categorial aplicada a dados secundários obtidos no sistema online da Câmara e do Senado Federal, especificamente nos documentos resultantes do processo de tramitação de ambas as leis. Os resultados preliminares indicam que os principais atores institucionais favoráveis às flexibilizações das regras ambientais eram membros da bancada ruralista que atuaram, principalmente, na tomada de posição das comissões e votações, alavancando atores-chave para cargos estratégicos. Por outro lado, os grupos que atuaram de forma contrária não tiveram espaço de atuação durante momentos críticos de avanço das pautas, dessa maneira, se manifestando a partir de comissões com menos impacto decisório e através da mídia. Portanto, este trabalho busca contribuir para a literatura de formação de agenda, com ênfase particular nas políticas ambientais.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FURTADO, Maurício Barbosa. A DISPUTA PELA CONSTRUÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DOS AGROTÓXICOS E DA LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192364-A-DISPUTA-PELA-CONSTRUCAO-DA-AGENDA-AMBIENTAL-NO-BRASIL--UM-ESTUDO-DE-CASO-DA-LEI-DOS--AGROTOXICOS-E-DA-LEI-GERA. Acesso em: 06/07/2026