ASSIMETRIAS EM ZONAS RURAIS E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA: DESAFIOS DO NOVO MARCO LEGAL SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Luciana Miranda; Glenda Dantas

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192111

Título do Trabalho

ASSIMETRIAS EM ZONAS RURAIS E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA: DESAFIOS DO NOVO MARCO LEGAL SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Autores

Luciana Miranda
Glenda Dantas

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 10 - Serviços públicos urbanos frente às questões socioambientais, tecnológicas e democráticas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192111-assimetrias-em-zonas-rurais-e-a-universalizacao-do-acesso-a-agua--desafios-do-novo-marco-legal-saneamento-basico

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Zonas rurais; Novo Marco Legal do Saneamento; Política pública.

Resumo

As desigualdades no acesso ao saneamento básico no Brasil revelam assimetrias territoriais persistentes, representando um dos principais desafios à efetivação do direito humano à água. A urbanização concentrada e desordenada intensificou lógicas seletivas na provisão dos serviços, marginalizando especialmente áreas rurais e periféricas. A promulgação da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu metas ambiciosas de universalização até 2033, mas desconsiderou a heterogeneidade socioterritorial do país, sobretudo nas zonas rurais. O presente artigo busca compreender os principais obstáculos enfrentados por essas localidades na implementação das exigências legais. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, fundamentou-se em revisão bibliográfica e análise documental de fontes oficiais. Os resultados apontam entraves como a baixa capacidade técnico-institucional, a dificuldade de comprovação da viabilidade econômico-financeira e a inadequação dos modelos centralizados à realidade local. Observa-se, ainda, a fragilidade normativa no tratamento das zonas rurais e a retirada de dispositivos de apoio à gestão comunitária, o que agrava o cenário de exclusão. Conclui-se que a efetividade do marco legal no meio rural exige estratégias diferenciadas, que combinem regulação adaptada, subsídios públicos e fortalecimento das capacidades locais, de modo a evitar o aprofundamento das desigualdades históricas e assegurar o acesso universal ao saneamento como direito fundamental.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

MIRANDA, Luciana; DANTAS, Glenda. ASSIMETRIAS EM ZONAS RURAIS E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA: DESAFIOS DO NOVO MARCO LEGAL SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192111-ASSIMETRIAS-EM-ZONAS-RURAIS-E-A-UNIVERSALIZACAO-DO-ACESSO-A-AGUA--DESAFIOS-DO-NOVO-MARCO-LEGAL-SANEAMENTO-BASICO. Acesso em: 06/07/2026