ROYALTIES EÓLICOS OFFSHORE, TECNOLOGIA E DESIGUALDADES: GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Lucas Reis

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1192093

Título do Trabalho

ROYALTIES EÓLICOS OFFSHORE, TECNOLOGIA E DESIGUALDADES: GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Autores

Lucas Reis

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 10 - Serviços públicos urbanos frente às questões socioambientais, tecnológicas e democráticas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192093-royalties-eolicos-offshore-tecnologia-e-desigualdades--governanca-democratica-na-transicao-energetica

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Energia eólica offshore; Royalties; Justiça energética; Governança participativa.

Resumo

Resumo A crise climática e a agenda de descarbonização recolocam o papel do Estado na coordenação de investimentos e na regulação da transição energética. No Brasil, a distribuição de royalties do petróleo estruturou, desde 1997, uma geografia fiscal assimétrica que concentrou receitas em poucos entes, com efeitos territoriais duradouros. A emergência da eólica offshore reabre o debate. Este artigo analisa os riscos de replicação de assimetrias na governança dos royalties da eólica offshore e propõe diretrizes para um Fundo Nacional de Transição Energética (FNTE) com base territorial, governança participativa e infraestrutura digital inclusiva. O argumento mobiliza o enquadramento da redistribuição, reconhecimento e representação dialogando com a evolução normativa sobre os royalties. Metodologicamente, realiza-se análise documental de leis e propostas em tramitação, revisão de literatura e exploração de indicadores públicos de conectividade e vulnerabilidade socioambiental para qualificar critérios de alocação. O texto está organizado em quatro movimentos: (i) fundamentos teóricos de justiça e governança; (ii) trajetória e dilemas do marco regulatório; (iii) riscos geopoliticamente situados e fraturas digitais; e (iv) desenho do FNTE, seus instrumentos e instâncias de controle social. Concluímos que a regulamentação do FNTE é viável e estratégica, sendo essencial para prevenir as assimetrias regionais durante a transição energética brasileira. Abstract The climate crisis and the decarbonization agenda have repositioned the role of the State in coordinating investments and regulating the energy transition. In Brazil, the oil’s distribution royalties has, since 1997, structured an asymmetric fiscal geography that concentrated revenues in a few entities, producing lasting territorial effects. The emergence of offshore wind energy reopens this debate. This article analyzes the risks of replicating asymmetries in the governance of offshore wind royalties and proposes guidelines for a National Energy Transition Fund (FNTE) based on territorial criteria, participatory governance, and inclusive digital infrastructure. The argument draws the framework of redistribution, recognition, and representation, engaging with the normative evolution of royalties. Methodologically, it relies on documentary analysis of laws and proposals under discussion, literature review, and the exploration of public indicators of connectivity and socio-environmental vulnerability to inform allocation criteria. The text is organized into four sections: (i) theoretical foundations of justice and governance; (ii) trajectory and dilemmas of the regulatory framework; (iii) geopolitically situated risks and digital divides; and (iv) the design of the FNTE, its instruments, and mechanisms for social oversight. Conclude that FNTE regulation is both feasible and strategically important, being essential to prevent regional asymmetries during Brazil’s energy transition.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

REIS, Lucas. ROYALTIES EÓLICOS OFFSHORE, TECNOLOGIA E DESIGUALDADES: GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1192093-ROYALTIES-EOLICOS-OFFSHORE-TECNOLOGIA-E-DESIGUALDADES--GOVERNANCA-DEMOCRATICA-NA-TRANSICAO-ENERGETICA. Acesso em: 06/07/2026