JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE CLIMÁTICA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS ENCHENTES DE ABRIL E MAIO DE 2024 NO RS

Márcia Guedes Só

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1191991

Título do Trabalho

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE CLIMÁTICA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS ENCHENTES DE ABRIL E MAIO DE 2024 NO RS

Autores

Márcia Guedes Só

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 22 - Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191991-judicializacao-das-politicas-publicas-em-tempos-de-crise-climatica--a-atuacao-da-defensoria-publica-nas-enchente

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

crise climática; Defensoria Pública; judicialização das políticas públicas; Rio Grande do Sul.

Resumo

O impacto gerado por intensas alterações climáticas atinge de forma mais drástica populações já vulnerabilizadas por fatores sociais (desigualdade de renda, raça, gênero, baixa escolaridade, ausência de acesso à saúde, moradia precária, situação de rua, territórios negligenciados), situação vivenciada nas enchentes de abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública pode ser compreendida como um viés da judicialização das políticas públicas, em que estratégias institucionais podem tensionar os limites de atuação do Poder Executivo e promover a participação ativa de instituições do sistema de justiça na definição e controle de ações estatais emergenciais, garantindo os direitos mais básicos da população atingida por calamidades. Esse protagonismo jurídico-institucional reforça a necessidade de reflexão sobre os limites, os efeitos e a legitimidade democrática no campo das políticas públicas. O presente estudo possui abordagem qualitativa, partindo-se de um estudo de caso e de análise documental, dialogando com as teorias de judicialização das políticas públicas e governança democrática.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SÓ, Márcia Guedes. JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE CLIMÁTICA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS ENCHENTES DE ABRIL E MAIO DE 2024 NO RS.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191991-JUDICIALIZACAO-DAS-POLITICAS-PUBLICAS-EM-TEMPOS-DE-CRISE-CLIMATICA--A-ATUACAO-DA-DEFENSORIA-PUBLICA-NAS-ENCHENTE. Acesso em: 06/07/2026