AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS VOLTADAS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ACESSO AOS MERCADOS E O FOMENTO ÀS POLÍTICAS AGREGADORAS ENTRE ESTADO E CIDADÃO

GRAZIELA FERNANDA BONATO; ACÁCIA SAYURI WAKASUGI

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1191725

Título do Trabalho

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS VOLTADAS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ACESSO AOS MERCADOS E O FOMENTO ÀS POLÍTICAS AGREGADORAS ENTRE ESTADO E CIDADÃO

Autores

GRAZIELA FERNANDA BONATO
ACÁCIA SAYURI WAKASUGI

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 20 - Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191725-as-politicas-publicas-nacionais-voltadas-as-micro-e-pequenas-empresas--acesso-aos-mercados-e-o-fomento-as-politi

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Políticas públicas; Micro e pequenas empresas; Compras governamentais; Formalização; Desenvolvimento local.

Resumo

As micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% das empresas formais no Brasil e desempenham papel central no desenvolvimento econômico e social. Contudo, o acesso a mercados, especialmente ao mercado público, permanece como desafio estrutural. Este estudo investiga a associação entre a formalização de MPEs e sua participação em licitações públicas de serviços realizadas no Sistema Banrisul, no primeiro trimestre de 2025, primeiro ciclo completo de vigência da Lei nº 14.133/2021. A pesquisa adota abordagem mista, com análise documental de editais e contratos, levantamento de dados secundários (CNPJ e cadastros fiscais) e aplicação de questionários e entrevistas a empreendedores e gestores. O desenho metodológico é descritivo-correlacional, sem pretensão de inferir causalidade. A expectativa é que a perspectiva de fornecimento ao Estado atue como incentivo à formalização, sobretudo no setor de serviços, marcado por alta informalidade. Os resultados preliminares sugerem concentração de empresas recém-constituídas próximas às datas de certames, apontando correlação relevante entre licitações e ingresso no mercado formal. Conclui-se que a efetividade da política depende não apenas do marco legal, mas da capacidade institucional dos entes subnacionais e do papel de mediação do SEBRAE.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

BONATO, GRAZIELA FERNANDA; WAKASUGI, ACÁCIA SAYURI. AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS VOLTADAS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ACESSO AOS MERCADOS E O FOMENTO ÀS POLÍTICAS AGREGADORAS ENTRE ESTADO E CIDADÃO.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191725-AS-POLITICAS-PUBLICAS-NACIONAIS-VOLTADAS-AS-MICRO-E-PEQUENAS-EMPRESAS--ACESSO-AOS-MERCADOS-E-O-FOMENTO-AS-POLITI. Acesso em: 06/07/2026