UMA ANÁLISE SOBRE O ASSESSORAMENTO JURÍDICO PRIVADO EM UMA CÂMARA DE VEREADORES

Diego da Silva Saldanha

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1191673

Título do Trabalho

UMA ANÁLISE SOBRE O ASSESSORAMENTO JURÍDICO PRIVADO EM UMA CÂMARA DE VEREADORES

Autores

Diego da Silva Saldanha

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 12 - Dimensões intraorganizacionais na Gestão Pública

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191673-uma-analise-sobre-o-assessoramento-juridico-privado-em-uma-camara-de-vereadores

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Assessoramento Jurídico, Burocracia Jurídica, Contratações Públicas, Dimensões Intraorganizacionais, Mercado Jurídico.

Resumo

Este trabalho investiga as dinâmicas internas a partir das contratações de assessorias jurídicas privadas por Câmaras de Vereadores, explorando a relação público-privado na gestão municipal. A ausência de obrigatoriedade constitucional para a constituição de procuradorias próprias, somada à inexigibilidade licitatória para a contratação de assessoramento privado, permite a inserção de escritórios especializados, consolidando certos grupos de influência jurídica local. Considerando esse contexto, por meio de um estudo de caso qualitativo na Câmara de Itacolomi, com observação participante, são analisados os impactos dessas assessorias privadas na rotina administrativa e nos processos decisórios. Os achados indicam um funcionamento predominantemente cooperativo, no qual as assessorias constroem uma imagem técnica e neutra, enquanto a procuradoria, devido à sua subalternidade estrutural, busca segurança na sua atuação por meio de pareceres externos. A pesquisa contribui para a compreensão de uma dimensão intraorganizacional da gestão pública pouco explorada pela literatura especializada.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SALDANHA, Diego da Silva. UMA ANÁLISE SOBRE O ASSESSORAMENTO JURÍDICO PRIVADO EM UMA CÂMARA DE VEREADORES.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191673-UMA-ANALISE-SOBRE-O-ASSESSORAMENTO-JURIDICO-PRIVADO-EM-UMA-CAMARA-DE-VEREADORES. Acesso em: 06/07/2026