Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

CAPACIDADES ESTATAIS E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA

Publicado em 05/01/2026 - ISSN: 2595-5187

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Trabalho Completo Resumo
DOI
10.29327/25955187.1191489  
Título do Trabalho
CAPACIDADES ESTATAIS E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA
Autores
  • Fernanda Teixeira Dias Lopes
  • Lucas Porto Santos
  • Valquíria Souto da Silva
Modalidade
Resumo para ST
Área temática
ST 02 - Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos
Data de Publicação
05/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191489-capacidades-estatais-e-garantia-de-direitos-humanos-nos-municipios-brasileiros--uma-analise-quantitativa
ISSN
2595-5187
Palavras-Chave
capacidades estatais; direitos humanos; municípios; institucionalização.
Resumo
Em que medida as capacidades estatais locais dos municípios brasileiros influenciam o nível de asseguramento e de mitigação de violações dos direitos humanos? O objetivo deste estudo é analisar a influência das dimensões das capacidades estatais no asseguramento dos direitos humanos nos municípios do Brasil, destacando sua importância na governança, institucionalização e efetivação dessas leis. No contexto do federalismo brasileiro, a implementação dessas políticas é complexa, exigindo articulação entre diversos atores. Utiliza-se dois modelos com as seguintes variáveis dependentes: (1) Institucionalização dos Direitos Humanos, que é mensurada pela presença de instrumentos normativos, financeiros e de ouvidorias destinados a esse fim e (2) Violação dos Direitos Humanos Físicos, que foca no número de homicídios como proxy. Os dados são extraídos do MUNIC de 2023 e do IPEA. As dimensões de capacidade estatal, sendo variáveis explicativas, são medidas pelo Índice de Gestão Municipal (i-GeM). Os resultados, obtidos por regressões logísticas binárias, indicam que as dimensões administrativa e informacional das capacidades estatais apresentam influência positiva sobre a existência de marco legal e de ouvidoria destinados aos direitos humanos. Já para a variável de violação dos Direitos Humanos Físicos, não houve indicativo de influência de quaisquer dimensões de capacidades estatais na contagem de homicídios.
Título do Evento
VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento
Porto Alegre
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

LOPES, Fernanda Teixeira Dias; SANTOS, Lucas Porto; SILVA, Valquíria Souto da. CAPACIDADES ESTATAIS E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191489-CAPACIDADES-ESTATAIS-E-GARANTIA-DE-DIREITOS-HUMANOS-NOS-MUNICIPIOS-BRASILEIROS--UMA-ANALISE-QUANTITATIVA. Acesso em: 06/07/2026

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