JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E RISCOS DE CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE HOME CARE NO RIO GRANDE DO SUL (2018–2024)

Ednaldo Tavares Rufino Filho

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1191440

Título do Trabalho

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E RISCOS DE CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE HOME CARE NO RIO GRANDE DO SUL (2018–2024)

Autores

Ednaldo Tavares Rufino Filho

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 22 - Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191440-judicializacao-da-saude-e-riscos-de-corrupcao-nas-contratacoes-publicas-de-home-care-no-rio-grande-do-sul-(2018

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Judicialização da saúde. Home Care. Risco de Corrupção. Contratações Públicas. Sinais de alerta.

Resumo

O estudo analisa os riscos de corrupção nas licitações e dispensas com disputa (DCDs) realizadas pelo estado do Rio Grande do Sul (RS) entre 2018 e 2024, em resposta à judicialização do serviço de home care. A pesquisa é quantitativa, com uso de estatística descritiva e testes não paramétricos aplicados a dados extraídos do portal de compras públicas do RS. Observou-se alta concentração de demandas judiciais em poucas cidades do interior, sugerindo possível captura da política pública por atores locais. Identificou-se também a consolidação das DCDs em detrimento das licitações, mesmo quando os valores ultrapassam R$ 50 mil, o que indicaria uso recorrente de um instrumento previsto para situações excepcionais. As DCDs apresentaram menor média de participantes, maior incidência de fornecedores únicos e menor tempo de publicidade dos editais, fatores que comprometem a competitividade. O índice de concentração de mercado (IHH = 5.004,56) revelou forte domínio por poucas empresas. A aplicação da Lei de Benford evidenciou distorções nos valores adjudicados, sinalizando necessidade de investigações adicionais. Os achados apontam fragilidades no planejamento e nos controles preventivos, recomendando-se o fortalecimento da governança pública. Pesquisas futuras podem aprofundar a análise com métodos qualitativos e modelos preditivos.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FILHO, Ednaldo Tavares Rufino. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E RISCOS DE CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE HOME CARE NO RIO GRANDE DO SUL (2018–2024).. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1191440-JUDICIALIZACAO-DA-SAUDE-E-RISCOS-DE-CORRUPCAO-NAS-CONTRATACOES-PUBLICAS-DE-HOME-CARE-NO-RIO-GRANDE-DO-SUL-(2018. Acesso em: 19/04/2026